O Tribunal de Contas da União (TCU) deve apreciar, nesta quarta-feira (10) as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator é o ministro Bruno Dantas. A sessão será transmitida às 10h pelo canal do TCU no Youtube.
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Cabe ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. O parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento contas, que incluem os balanços gerais da União e relatório sobre a execução orçamentária.
Compete ao tribunal fazer a análise técnico-jurídica das contas e apresentar o resultado ao Parlamento, que pode ser pela rejeição ou pela aprovação, com ou sem ressalvas. Depois da apreciação e elaboração do parecer prévio pelo TCU, as contas serão encaminhadas ao Congresso, responsável pelo julgamento.
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