O aniversário de 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será marcado, nesta sexta-feira (26), por um protesto em frente à sede da agência, em Brasília. Funcionários da autarquia vão fazer um ato às 9h da manhã em reclamação à falta de pessoal e ao que descrevem como ausência de diálogo da diretoria. 

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Fabio Rosa, a Anvisa hoje tem cerca de 1.500 funcionários, número considerado insuficiente – em comparação, a agência tinha cerca de 2.500 pessoas nos anos de 2006 e 2007. Esse déficit, segundo ele, tem “empatado a capacidade da Anvisa de realizar controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras”.

“Esse setor está extremamente fragilizado”, explica. “Conta com cerca de 400 servidores. Não temos recebido pessoal para dar conta da competência”. As 50 vagas abertas em concurso público, segundo ele, são poucas. “Mal atenderia a demanda de uma área técnica da Anvisa”.

O ato de sexta-feira visa a abrir uma frente de diálogo com a diretoria da agência para dar início a negociações. Há alguma revolta entre os servidores por conta de uma portaria emitida pela agência para encerrar o trabalho remoto dos funcionários. A percepção é que a Anvisa estabeleceu um prazo curto para a retomada do regime presencial, sem ter dialogado o suficiente com os trabalhadores.

A Anvisa não é a primeira agência reguladora a demandar melhores condições de trabalho para o atual governo. A Agência Nacional de Mineração (ANM) chegou a paralisar suas atividades em 2023, quando os funcionários fizeram uma greve alegando precarização das condições de trabalho.

“Esse problema de falta de pessoal é generalizado nas 11 agências reguladoras”, afirma Fabio Rosa. “Elas precisam de um olhar especial do governo, da sociedade. Há pouco debate público. Mas nós vamos pautar o governo com o debate da importância da regulação. Para que a gente possa ter bens e serviços acessíveis, de qualidade, com segurança e com respeito aos contratos.”