O presidente Jair Bolsonaro usou a live desta quinta-feira (28) para rebater as críticas ao projeto de lei que ele enviou ao Congresso para tentar ampliar a excludente de ilicitude em situações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele afirmou que a intenção é garantir que as forças armadas possam conter a violência em locais que estão em situação de emergência. Porém, citou como exemplos de uso casos questionados por parte da sociedade: “Se está armado, mete fogo nele. […] Se encontrar portando arma de forma ostensiva ou ameaçando vítima com uma arma na cabeça, o sniper pode atirar que vai ser condecorado”, disse.
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No meio da live, Bolsonaro disse que falaria sobre o projeto do excludente de ilicitude porque “isso aí está dando polêmica por conta da imprensa”. Ele lembrou, então, que a Garantia da Lei e da Ordem é instaurada quando um governo estadual pede ajuda das forças de segurança federais para restaurar a ordem em locais em que a violência saiu do controle. E disse que, quando são designados para uma missão como essa, os membros do Exército se preocupam com a própria vida e, por isso, devem ter liberdade para agir em casos de perigo. “Seria uma irresponsabilidade minha assinar a GLO e dizer ‘vai lá'”, defendeu.
“Se um governador e o presidente da República entendem que tem que mandar as forças de segurança para lá, esse pessoal está entrando em um ambiente onde praticamente o terrorismo está instalado. Esse pessoal queima ônibus, atenda contra a vida de inocente, atenta contra o patrimônio público e privado. E aí o pessoal tem que chegar lá com rosas? Soltando beijinho? Fazendo uma ação social para encarar terrorista? Não, cara! Tem que chegar, no meu entender, bem armado, bem equipado e restabelecer a ordem. Como? Mostrando para aqueles marginais que são minoria perto da população do estado que ele é autoridade. E aí no nosso projeto de lei de excludente de ilicitude nós colocamos que, se a pessoa tiver comportamento hostil, ela pode receber tiro do lado de cá”, detalhou Bolsonaro, dizendo que não dá para esperar os “marginais” atirarem para poder tomar uma atitude nessa situação.
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Bolsonaro disse, então, que, com esse projeto, o policial não vai mais precisar entrar em risco iminente para poder agir. “Em GLO, todo mundo vai saber que o estado está em situação de emergência. O pessoal da força de segurança vai para lá e, se encontrar alguém portando arma de fogo de forma ostensiva, ameaçando a vítima, com uma arma na cabeça de uma pessoa, o sniper pode atirar que vai ser condecorado. Não tem ‘ah tinha que ter atirado em área não letal, não ia matar porque a arma era de plástico’. Como vai saber se é arma de plástico? Se tiver portando arma e atentando contra a vida de inocentes, o lado de cá vai poder atirar. Não tem nada de anormal nisso. […] Se o cara tá armado, mete fogo nele! Não tem que esperar o cara atirar”, afirmou.
PublicidadeVeja a live de Bolsonaro:
Ele garantiu, por sua vez, que “ninguém quer matar ninguém”. Bolsonaro explicou que essas regras valem apenas em situações de GLO – “Não é para manifestação de rua como estão dizendo”. E disse que o objetivo dessa medida é restaurar a ordem em locais em que a violência saiu do controle estadual da forma mais rápida possível. “Se o projeto for aprovado, em qualquer GLO, meia hora depois o pessoal vai estar em casa, não vai ficar na rua, portando arma de forma ostensiva porque saberão que a gente vai fazer o nosso trabalho”, afirmou.
O projeto da excludente de ilicitude de Bolsonaro, contudo, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei. E o texto deve sofrer resistência nessas votações porque já vem recebendo muitos questionamentos da sociedade. O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, disse que o projeto do governo é inconstitucional e não encontra paralelo nem mesmo no período da ditadura militar. Veja aqui a análise do MPF sobre o assunto.
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