Por que é urgente convocar os aprovados no cadastro de reserva da CGU

Francisco Araújo, Malu Gomyde e Thiago Davis *

A democracia é um dos pilares fundamentais de uma nação. Para mantê-la firme e resistente, é crucial que haja órgãos de controle do Estado robustos e eficazes. Nesse contexto, a Controladoria-Geral da União (CGU) desempenha um papel fundamental na preservação dos valores democráticos no Brasil. Foi compromisso de campanha do presidente Lula fortalecer esses órgãos como um passo significativo em direção a uma democracia mais sólida e transparente.

A CGU é responsável por fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos públicos federais, bem como combater a corrupção e a impunidade no âmbito do governo federal. A sua atuação é essencial para garantir que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado de maneira eficiente e de acordo com os princípios democráticos. Sem um órgão de controle robusto, o Estado fica enfraquecido e vulnerável à corrupção, o que coloca em risco a própria essência da democracia.

São cerca de 5.500 municípios para fiscalizar em todo o Brasil, repasse e aplicação de verbas federais em programas sociais, obras, serviços, entre muitas outras atividades que tornam intenso o trabalho do órgão. Para realizá-lo, a CGU tem apenas 43% de seu efetivo. É isso mesmo: apenas 43% dos cargos na Controladoria estão ocupados e em atuação.

A CGU ficou praticamente dez anos sem concurso. Em 2018, o órgão pediu a realização de concurso público com 650 vagas, isso apenas para auditores. O governo da época só liberou o edital do concurso em 2021 e com apenas 375 vagas, sendo 300 para auditores e 75 para técnicos, e a convocação destes aconteceu em 2022. Mesmo assim, a Controladoria ainda tem 57% de vacância em seus cargos, o que leva a uma fiscalização de apenas 2% dos municípios brasileiros no ano de 2022, por exemplo.

O senador Marcelo Castro, relator do orçamento de 2023, recomendou a convocação de todo o cadastro de reserva do concurso de 2021, o equivalente a 204 novos servidores e servidoras. Na tentativa de diminuir o quadro de escassez, em março deste ano, a CGU pediu ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a convocação de 25%, do cadastro de reserva, sendo 75 auditores e 18 técnicos.

Apesar de tudo já alegado e de toda a importância do órgão para a proteção do dinheiro público, uma de suas principais funções, o MGI negou o pedido da CGU, embora o presidente da República tenha autorizado nomeação fora do limite de 25% imposto pelo decreto para outros. Esperava-se que este também fosse o desfecho para a CGU.

É difícil acreditar que o órgão principal na fiscalização e proteção de verbas públicas e na luta contra a corrupção tenha que funcionar com menos da metade de sua capacidade por falta de pessoal.

Frequentemente, vemos a CGU publicar resultados de operações, ações e fiscalizações, com a recuperação de milhões e milhões de reais do dinheiro público. É possível até visualizar a dimensão disso com um efetivo completo, ou mesmo um pouco maior, na Controladoria, o quanto nossa nação estaria protegida. Afinal, o dinheiro público serve para garantir serviços de qualidade a todos os brasileiros e brasileiras, como saúde, educação, segurança, emprego e muito mais.

A convocação do cadastro reserva do concurso de 2021 representa um passo significativo na direção certa. Mais servidores capacitados significam uma CGU mais eficiente, capaz de realizar auditorias mais abrangentes e investigações mais rigorosas. Isso contribuirá para garantir a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, além de trazer de volta o dinheiro público que foi desviado.

Fortalecer a CGU é um sinal claro de compromisso com a democracia. A corrupção mina a confiança da população nas instituições governamentais e ameaça os valores democráticos. Quando um governo se empenha em fortalecer os órgãos de controle, ele demonstra sua determinação em combater a corrupção e proteger a integridade do estado democrático e de direito.

É fundamental investir nos órgãos de controle para garantir transparência, responsabilidade e integridade no uso de verbas públicas, garantindo assim a preservação de uma democracia sólida e confiável para as gerações futuras.

* São membros da Comissão de Aprovados da CGU 2021.