Seis partidos de oposição (PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a medida provisória (MP 995/2020) que
permite o desmembramento e a privatização de subsidiárias da Caixa Econômica Federal.
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A medida foi editada na última sexta-feira (7) e já recebeu mais de 400 emendas dos parlamentares.
A oposição alega que o presidente Jair Bolsonaro tenta driblar, com a MP, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a venda de estatais deve ser analisada pelo Congresso caso a caso. “O artifício do fatiamento engendrado pelo Poder Executivo visando a burla da decisão do STF e da necessária autorização legislativa acaba por depreciar a empresa, prejudicando seu valor de mercado. O que interessa, ao fim e ao cabo, é a privatização a qualquer custo”, diz o texto.
Os partidos afirmam que a medida provoca o “esquartejamento da empresa pública e a privatização ilegal e imoral da maior parte dos ativos da Caixa Econômica Federal (os mais rentáveis), ficando com a sociedade brasileira, apenas funções que não interessam para o mercado”.
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Os oposicionistas pedem liminar para suspender os efeitos da MP e que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade da medida.
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