Vai à sanção mudança na partilha de recursos do pré-sal

Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (13) , por votação simbólica, o projeto que muda regras de distribuição de recursos obtidos pela União com a exploração do pré-sal em área de partilha. O texto que o Plenário chancelou é o mesmo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em março, que analisou mudanças feitas pelos deputados. A matéria segue agora à sanção presidencial.

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O projeto prevê distribuição de 30% dos recursos para o Fundo Social, 30% para fundos dos estados e municípios, 20% para a União aplicar em saúde e educação e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), um fundo criado pelo projeto. Atualmente, os recursos arrecadados pela União com o pré-sal vão integralmente para o Fundo Social, que investe em educação, saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia.

Os deputados alteraram o texto original do Senado, de autoria do ex-senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), para reduzir de 50% para 30% a destinação de recursos ao Fundo Social. Os recursos correspondentes a essa diferença, de 20%, passam a ser destinados à União para aplicação em saúde e educação.

“Essa matéria resolve um dos grandes gargalos do país que é o déficit do GSF para o mercado livre”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O GSF é uma medida do risco hidrológico, isto é do volume de chuvas nas bacias hidrográficas, para geração de energia hidroelétrica.

Desenvolvimento científico

Outro projeto aprovado proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), transformando-o num fundo financeiro. O fundo tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão contingenciados.

O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Votações adiadas

Foram retirados de pauta o projeto sobre mudança de regime de tributação de pequenas e médias empresas durante a pandemia (PLP 96/2020) e o projeto sobre auxílio financeiro para escolas privadas de ensino básico (PLP 195/2020). O presidente atendeu a pedido do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que pediu maior estudo do impacto fiscal das medidas.

“Na reunião ocorrida ontem com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e lideranças políticas, destacou-se a delicadeza da situação fiscal em nós nos encontramos, e foi renovado o apelo que a gente pudesse ter sempre em mente, quando da apreciação dos projetos, do espaço fiscal muito exíguo que temos neste ano e teremos nos anos subsequentes”, alegou Bezerra.

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