O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação por uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB), para transporte de garimpeiros ilegais até Brasília. A situação pode configurar improbidade administrativa por desvio de finalidade.

No início de agosto de 2020, a FAB enviou aeronaves para Jacareacanga, no extremo sudoeste do Pará, por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para apoiar uma operação de combate a crimes ambientais – sobretudo garimpo ilegal – dentro das terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. A operação acabou não ocorrendo e, segundo o MPF, uma das aeronaves da FAB serviu para transportar mineradores ilegais.

A investigação se baseia em documento da própria FAB que, em resposta a ofício do MPF, confirmou que cedeu, no dia 6 de agosto de 2020, um avião para transportar pessoas indicadas como lideranças indígenas até Brasília para reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que no dia anterior havia ido até Jacareacanga e se encontrado com os garimpeiros que eram alvo da operação do Ibama.

De acordo com a resposta da FAB ao MPF, a determinação para ceder uma aeronave foi acompanhada de ordem para suspender temporariamente a Operação Verde Brasil 2 na região de Jacareacanga, posteriormente retomada, mas “já sem capacidade nenhuma para combater os crimes ambientais, porque os criminosos tiveram tempo para esconder o maquinário pesado que utilizam na devastação da floresta”, aponta o MPF, que afirma que tanto a paralisação da operação, assim como o transporte de garimpeiros até Brasília, prejudicaram a efetividade da fiscalização.

Lideranças Munduruku enviaram carta ao MPF negando que as pessoas transportadas no avião da FAB representassem o povo indígena. Na verdade, diz a carta, a caravana levada para Brasília foi formada por sete moradores que são defensores dos interesses de garimpeiros e atuam com a exploração ilegal de minérios no interior da terra indígena Munduruku. Para o MPF, ao transportar criminosos, pode ter se configurado o desvio de finalidade, já que a presença da FAB na região tinha o objetivo de apoiar operação contra os crimes ambientais.

“Verificam-se, no presente caso, fortes indícios de desvio de finalidade na utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira, as quais, a princípio, deveriam ser destinadas para efetividade da Operação Verde Brasil 2 no combate à mineração ilegal”, diz o MPF no despacho que instaurou a investigação de improbidade administrativa. Pelas leis brasileiras, toda mineração dentro de terras indígenas é ilegal, portanto necessariamente comete crime quem admite ser garimpeiro em terras indígenas.

Após a divulgação da investigação no MP, O líder da bancada do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), informou que vai requerer informações ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ao ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Defesa para identificar os motivos pelos quais os ministérios autorizaram o uso de aeronaves por parte de mineradores ilegais.