Como o pacote anticrime ainda está sem data de votação no Congresso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem aproveitado esse momento de articulações para tentar convencer os deputados a aprovarem a proposta original do governo, sem as alterações que foram propostas pelo grupo de trabalho que analisou o projeto na Câmara. Só nesta terça-feira (3), Moro se reuniu com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e da bancada do Podemos, que juntas representam mais da metade da Câmara. Os deputados do PSDB e do grupo de trabalho também já receberam a visita do ministro, que quer retomar pontos como a excludente de ilicitude e a o plea bargain na votação em plenário.
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Na saída de um desses encontros, Moro admitiu que este é um “momento oportuno para intensificar o diálogo com os parlamentares e convencê-los dos acertos das várias propostas contidas no pacote anticrime”. Afinal, desde a semana passada os aliados do ministro tentam emplacar na pauta do plenário a votação de um requerimento de urgência que permitiria à Câmara votar ainda neste ano o pacote anticrime. E Moro quer usar essa votação para resgatar os pontos que foram retirados do projeto pelo grupo de trabalho que nos últimos meses analisou as suas propostas.
“Tem uma expectativa de votação. Uma expectativa muito positiva. Mas claro que isso vai depender da decisão do Congresso”, afirmou Moro, tentando minimizar os contratempos que têm sido sofridos pelo pacote anticrime na Câmara.
Além de ter tido boa parte das suas propostas rejeitadas pelo grupo de trabalho de deputados, o projeto já teve a votação de urgência adiada por várias sessões. A expectativa era que esse requerimento fosse pautado duas semanas atrás, como havia prometido o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A votação, porém, ficou para a semana passada, quando Maia revelou no plenário que não havia requerimento para ser votado. Os aliados de Moro se mobilizaram, então, para apresentar e votar esse requerimento nesta semana. Até agora, contudo, o pedido não foi pautado no plenário da Câmara.
Relator do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) diz que a esperança é que esse requerimento seja votado nesta quarta-feira (4), pouco depois de Moro ir ao Senado falar sobre outra de suas pautas: a prisão em segunda instância. Segundo ele, caso o pedido seja aprovado nesta quarta, ainda dá tempo de votar o pacote anticrime na próxima semana. Caso contrário, é possível que a principal proposta do governo para a área da segurança pública fique para o ano que vem.
“Vamos tentar votar amanhã a urgência, porque vai ser muito ruim para o Congresso ter esse pacote aqui o ano todo sem ser votado. É conviver com a corrupção e a impunidade”, reforçou o líder do Podemos, José Nelto (GO), que conversou com Moro sobre o assunto nesta terça-feira e disse que o ministro segue confiante na aprovação do pacote anticrime.
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Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) também manifestou apoio ao projeto e disse que será possível fazer os “reparos necessários para que esse conteúdo legal seja uma ferramenta verdadeira e com toda a eficiência contra o crime” durante a votação em plenário. Ele ainda admitiu que o ministro fez uma série de propostas em relação a esses ajustes durante a conversa com a bancada ruralista.
“Alguns pontos, por falta de compreensão do grupo de trabalho, ficaram de fora. A questão do plea bargain do acordo penal, a proibição da progressão do preso que se mantém vinculado a uma organização criminosa e o agente disfarçado, por exemplo. Mas tudo isso está sendo objeto de um diálogo saudável com os parlamentares”, disse Moro na saída da reunião, pedindo um “recado forte” do Congresso contra o mundo do crime.
O ministro evitou, porém, falar se haverá prejuízos para o pacote anticrime caso a sua votação só ocorra em 2020. “Quem apresenta o projeto sempre quer ver a sua deliberação o quanto antes. Agora, evidentemente a gente respeita as decisões que foram tomadas no Congresso. Há essa expectativa, mas a pauta pertence ao Congresso”, afirmou.
Para tentar evitar esse adiamento, contudo, Moro também já se reuniu com a bancada do PSDB e com os deputados do grupo de trabalho do pacote anticrime nas últimas semanas.
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