Pacote anticrime de Moro corre risco de ficar para 2020

Após rejeitar parte das propostas do pacote anticrime de Moro, a Câmara ainda pode deixar para o próximo ano a votação do principal projeto do governo para a área da segurança pública. É que, apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter prometido votar nesta semana um requerimento de urgência que permitiria a votação do projeto ainda neste ano, os deputados foram surpreendidos nesta quarta-feira (27) com a notícia de que não havia nenhum requerimento de urgência para ser votado. Os aliados do governo tentam, então, emplacar um pedido como esse na próxima semana. Mas, como a Câmara já está na reta final do ano legislativo, admitem que a votação do pacote anticrime pode ser retardada se o requerimento não for aprovado.

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"Eu achei que ia votar o requerimento de urgência na semana passada, não votou. Achei que ia ser ontem, não votou. Só tinha hoje para votar e vi que não estava na pauta. Então, perguntei ao presidente Maia se ia votar. Para minha surpresa, ele disse que ninguém apresentou o requerimento e que eu precisava da assinatura de líderes que representem 257 parlamentares ou da assinatura de 257 deputados para isso", contou o deputado Capitão Augusto, que é presidente da bancada da bala e relator do pacote anticrime de Moro na Câmara e não escondeu a surpresa com a notícia dada pelo presidente da Câmara no meio da sessão desta quarta-feira. "Eu achei que estava tudo certo", lamentou.

O Capitão Augusto logo começou, então, a recolher essas assinaturas. Ele passou duas listas pelo plenário da Câmara: uma só para os líderes e outra para as assinaturas individuais dos deputados. Mas admitia que, apesar de a Frente Parlamentar da Segurança contar com 305 deputados, não sabia se conseguiria as 257 assinaturas necessárias a um requerimento de urgência. "Se não conseguir, o pacote anticrime corre um risco seríssimo de não ser votado neste ano, o que considero um passo atrás. Então, estamos correndo atrás", disse o deputado.

No meio dessas conversas, contudo, o presidente da bancada da bala disse ter fechado um acordo para que os líderes partidários apresentem esse requerimento de urgência. "Sendo assim, Maia disse que vota o requerimento na terça e o projeto na quarta", disse  Capitão Augusto. Ele admite, por sua vez, que, se essa estratégia não der certo, a votação do pacote anticrime pode ficar para o próximo ano.

Sergio Moro

Autor da maior parte das propostas do pacote anticrime, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, antes dessa notícia sobre o requerimento de urgência, para conversar justamente sobre o projeto do governo para a segurança pública. Na visita, ele recebeu o apoio da bancada do PSDB para a proposta, mas admitiu que continuava tentando convencer os deputados a retomarem os pontos do pacote anticrime que foram rejeitados no grupo de trabalho. Como o Congresso em Foco e a Ponte Jornalismo mostraram, a Câmara já rejeitou 31% das propostas de combate à criminalidade do governo de Jair Bolsonaro através de um grupo de trabalho. Entre essas propostas rejeitadas estão o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

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