O ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) disse nesta sexta-feira (24) ao Congresso em Foco que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não tem interlocução com os estados na área de Segurança Pública.
“Por que vocês [imprensa] não estão questionando porque os secretários de Segurança Pública não convidaram o Moro? Por que os secretários de Segurança Pública dos estados não convidaram o secretário nacional de Segurança Pública [general Guilherme Theophilo]? Estão dizendo que a interlocução está muito ruim, a interlocução entre o ministro e os secretários não está existindo”, disse o político do DEM.
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O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na quarta-feira (22) com secretários estaduais da área e lá ouviu uma demanda de desmembrar a pasta de Moro e recriar o Ministério da Segurança Pública. Fraga é cotado para assumir a pasta caso a ideia seja posta em prática.
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O político do DEM é próximo de Bolsonaro e tem livre trânsito no Palácio da Alvorada. No entanto, ele nega que tenha tratado sobre ser ministro com o presidente. “Estive com ele sábado [18], segunda [20] e terça [21] e não falamos absolutamente nada sobre isso. Depois desse episódio não encontrei com ele e e ele viajou”.
Nesta sexta, em entrevista coletiva na Índia, Bolsonaro disse que no momento a “chance é zero” de recriar a pasta, mas fez uma ressalva: “Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir”.
O ex-deputado criticou a cobertura da imprensa sobre o caso e disse que Bolsonaro prometeu apenas avaliar a iniciativa.
“Daí vocês põem Bolsonaro na confusão? Não tem nada a ver uma coisa com a outra, nada a ver. Bolsonaro recebeu na reunião, recebe um pedido de supetão, sem saber, ele ia dizer o que? ‘Não, a chance é zero’. Ninguém faz isso. Ele respondeu que ia estudar o assunto e estudar o assunto para imprensa é recriar, pelo amor de Deus”.
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Pressão de entidades para recriação de ministério
Alberto Fraga afirmou que recebeu na quinta-feira (23) uma carta assinada por organizações defendendo a iniciativa de criar o Ministério da Segurança Pública.
“Quem não está contente não é Alberto Fraga, são todos os secretários de segurança pública, polícia militar, polícia civil, tudo a nível nacional”.
Embora a ideia tenha se tornado pública apenas na quarta-feira após reuniões com secretários estaduais, o presidente prometeu já nos primeiros meses de governo em 2019 a Alberto Fraga avaliar a recriação do ministério.
“Ele falou que isso foi coisa do governo da transição, mas que quem sabe lá na frente não se pode fazer alguma coisa”, disse o congressista.
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Alberto Fraga foi deputado federal pelo DEM do Distrito Federal até 2018 e já exerceu a coordenação da bancada da bala. Concorreu a governador no mesmo ano e ficou em sexto lugar. Hoje está sem mandato eletivo.
Leia a seguir a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco: quando o senhor conversou com Bolsonaro na última vez sobre recriar o Ministério de Segurança Pública?
Há 11 ou 12 meses, logo no início do governo que conversamos quando eu disse para ele que ele tinha se equivocado ao fundir o Ministério da Segurança Pública que nós lutamos muito para criar [Michel Temer criou a pasta em 2018]. Foi só isso. Em uma reunião de secretários fizeram o pedido para ele, ele deu aquela resposta e começou essa histeria que eu não sei porque.
O senhor sabia que o presidente ia anunciar publicamente esta semana a intenção de recriar o Ministério de Segurança Pública?
Estive com ele sábado [18], segunda [20] e terça [21] e não falamos absolutamente nada sobre isso. Depois desse episódio não encontrei com ele e e ele viajou.
O que ele disse no começo do governo?
Ele falou que isso foi coisa do governo da transição, mas que quem sabe lá na frente não se pode fazer alguma coisa. Só isso, mas aí mudamos de assunto, nem chegamos a discutir… Não foi falado nada, nada, esse assunto nunca esteve em pauta com o Bolsonaro, pelo menos comigo não foi discutido.
Mas há uma pressão dos secretários.
Tem pressão de secretários, de muita gente. Nossa, recebi uma relação ontem das entidades que estão a favor, que é muita gente, instituições que estão defendendo a recriação do Ministério da Segurança Pública. É por uma razão óbvia, o assunto Segurança Pública tem que ter uma pasta exclusiva para isso. É muito complicado, é um assunto recorrente, um anseio popular, todo mundo sabe que precisa de uma atenção redobrada. Com todo o amor que vocês [jornalistas] têm pelo Moro, eu acho que ele é um excelente jurista, um ícone no combate à corrupção e tudo isso eu concordo plenamente e não estou criticando o Moro, mas agora dizer que ele é a pessoa moldada para falar sobre segurança pública, não é, me desculpe, não é.
Então o senhor defende um nome técnico ligado a área?
Defendo não só um nome técnico ligado a área, mas separar. Essa briga pela recriação do Ministério da Segurança Pública não é de agora, não. Quem foi lá no Michel Temer e levou a bancada da Segurança Pública fui eu, fui eu que briguei, falei olha, é preciso, necessário. É do governo anterior que conseguimos essa vitória, foi uma grande vitória. Depois lutei muito para aprovar a lei do Susp, Sistema Único de Segurança Pública, tudo isso para dar respaldo ao Ministério da Segurança Pública. Quem fez a reclamação de que não está contente não é Alberto Fraga, são todos os secretários de Segurança Pública, as polícias militares do Brasil, a polícia civil, tudo a nível nacional. O que eu tenho a ver com isso? Nada, não tenho nada a ver com isso, não participei da conversa, não estava na reunião, não tinha nada, meu nome foi envolvido apenas porque sempre fui defensor do Ministério de Segurança Pública de forma separada. Já me botaram como ministro, não sei o que, nunca foi feito esse convite para mim, Bolsonaro não me convidou para ser ministro, não tivemos essa conversa, não sei porque essa histeria toda.
Moro já perdeu o Coaf, o desmembramento da Segurança Pública não representaria um processo de enfraquecimento?
Não teve nenhum enfraquecimento, não vejo dessa forma.
Na campanha Bolsonaro apontou Moro como superministro.
Essa questão não vou entrar, não sou do governo. O que eu defendo é a criação de um Ministério da Segurança Pública único, independente, isso que eu quero. Se Moro vai perder poder, se não vai. Do que adianta ele continuar lá com todo mundo fazendo corpo mole? Os números que foram reduzidos da violência é uma hipocrisia vocês dizerem que foi o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Quem reduziu a violência foram os governos estaduais, as polícias estaduais. Aí vocês põem na conta do Moro? O que que há? Me diga qual foi a medida que ele adotou.
Ano passado o governo enfrentou atritos com a Polícia Federal. Como avalia a gestão de Maurício Valeixo?
Não conheço Valeixo, qualquer avaliação da Polícia Federal… Não gozo de nenhum tipo de intimidade com a Polícia Federal, não tenho trânsito com a Polícia Federal para fazer esse tipo de avaliação.
Tem se falado o nome do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, para ser diretor geral da PF.
Eu vi pela imprensa. Daí você vê que é uma coisa que foi colocada como uma coisa solta, foi feita uma colocação e isso evoluiu. Como? Não sei. Não sei de onde tiraram meu nome, o nome do Anderson. O que eu sei que Anderson estava cotado para assumir a Polícia Federal, ele e o [Alexandre] Ramagem [atual diretor da Abin], são os dois nomes que estão disputando.
Citei o nome dele como cotado para a PF justamente.
Eu ouvi falar, só ouvi falar que o nome dele e do Ramagem foram os mais citados, cogitados para assumir a Polícia Federal, só isso que eu sei.
Mas viu na imprensa ou ouviu da categoria da PF?
Pela imprensa.
É a favor de um projeto que regulamenta a autonomia da PF?
Não, não faz sentido. A Polícia Federal é uma polícia de governo, importantíssima para o país, mas a partir do momento que você dá uma independência funcional para ela é a mesma coisa do Ministério Público, tem que controlar alguma coisa. Defendo tudo que for para melhorar o desempenho e da situação dos policiais federais, no âmbito dos poderes para ter apoio para investigar. Agora autonomia funcional é complicada, é a minha opinião.
Na Índia o presidente negou a recriação neste momento do Ministério da Segurança Pública, mas não descartou a ideia no futuro. Ele descarta, mas não descarta, como explicar isso?
Como posso comentar uma palavra do presidente? Ele realmente não estava esperando o pedido. Uma reunião com grande representatividade onde todos os secretários de estado de segurança pública fazem pedido para ele, o que ele tinha que responder? É ‘vou analisar’. Foi isso que ele fez. Por que vocês não estão questionando por que os secretários de segurança pública não convidaram o Moro? Por que o secretários de segurança pública dos estados não convidaram o secretário nacional de Segurança Pública [general Guilherme Theophilo]? Estão dizendo que a interlocução está muito ruim, a interlocução entre o ministro e os secretários não está existindo. Daí vocês põem Bolsonaro na confusão? Não tem nada a ver uma coisa com a outra, nada a ver. Bolsonaro recebeu na reunião, recebe um pedido de supetão, sem saber, ele ia dizer o que? ‘Não, a chance é zero’. Ninguém faz isso. Ele respondeu que ia estudar o assunto e estudar o assunto para imprensa é recriar, pelo amor de Deus.
Mas se o presidente não quisesse repercussão não divulgaria o vídeo da reunião no Facebook.
Ele não toma decisão sozinho, sempre chama os ministros para conversar.
Durante todo o ano de 2019 o presidente Bolsonaro tentou flexibilizar o porte e a posse armas, mas sem sucesso. Acha que até o fim do mandato é possível avançar com a iniciativa?
Eu acho que tem sim, é anseio popular e eu acho que ele deve insistir com alguns pontos, nós somos da política que a posse de armas dentro de sua casa é um direito de escolha, se você quiser usar uma camisinha branca com a pombinha da paz no peito, use, não tem problema, não. Quem acha que uma arma dentro de casa ajuda a melhorar a segurança, por que tirar esse direito da pessoa? Se ela cumpre todos os requisitos previstos na lei. Acho nesse sentido que o governo avançou e deve avançar mais tirando essas medidas, vamos dizer assim, antidemocráticas, que não permitem que o cidadão possa comprar uma arma, mas o bandido pode, o bandido não deixa CPF.
Mas todas as tentativas do governo pararam no Congresso e foram várias.
Acho que quem articulou, articulou mal, se eu estivesse lá com certeza já teria aprovado. Com a base do governo que existe está faltando uma articulação.
Outras pautas como a redução da maioridade penal nem chegaram a ser elaboradas. A que se deve isso?
O assunto precisa ser retomado por que na Câmara nós aprovamos.
Mas está parado desde 2015.
No Senado, o Senado é que tem que responder. Uma coisa que a população brasileira toda quer, a última que vi foi 90 e poucos por cento que querem a diminuição maioridade penal e o Senado não vota, por covardia, por pura covardia, porque base tem para votar e não vota. Vamos continuar enterrando nossos filhos porque um vagabundo de 17 anos é tratado como criança inocente vítima da sociedade.
O excludente de ilicitude foi retirado do pacote anticrime e o governo enviou uma matéria separada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já se declarou contra a iniciativa, como avançar com essa oposição à medida?
Foi um remédio que o presidente estava querendo colocar para proteger um pouco mais o policial. Vocês só dizem que a polícia está matando muito, mas não dizem quanto policiais estão morrendo. É engraçado isso, quero ver até quando isso vai continuar. Até quando vocês vão insistir em sempre desvirtuar a notícia em desfavor do policial. O policial quando mata é pau nele o tempo todo, é cacete, expulso, mas quando o policial morre você dão uma notinha e acabou. Façam um levantamento, qual o país do mundo que se aproxima da morte de policiais? Façam. Vocês não fazem. É mais fácil criticar, dizer que a polícia do Rio mata mais, a polícia já matou 1800 pessoas. Vejam quantos policiais morreram.
