O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) aconselhou nesta sexta-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogue o decreto concedendo perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “O momento pede cautela, diálogo e espírito público”, diz Temer em nota enviada à imprensa.
O parlamentar bolsonarista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (20), a oito anos e nove meses de prisão e à perda do mandato e dos direitos políticos por igual período. O entendimento de juristas ouvidos pelo Congresso em Foco é que o indulto do presidente livra o deputado da prisão, mas não afasta os efeitos secundários, como a cassação e a inelegibilidade.
Para Michel Temer, o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro, anterior ao trânsito em julgado, pode aumentar a crise já existente entre a Presidência da República e o Poder Judiciário. Temer, além de político, é uma das maiores autoridades do país em Direito Constitucional. Em seu Twitter, o presidente Bolsonaro compartilhou uma notícia sobre a sugestão de Temer e apenas disse “não” ao conselho, devendo manter sua decisão.
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Confira na íntegra a nota do ex-presidente Michel Temer:
“Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Nesse entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público”.
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