Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) repudiaram nesta sexta-feira (17) as falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) em tom de ameaça após o órgão conceder autorização técnica para a aplicação da vacina contra a covid-19 da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos de idade.

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Em transmissão de live em suas redes sociais na noite de quinta (16), Bolsonaro afirmou que iria divulgar os nomes dos integrantes da Anvisa envolvidos na aprovação do imunizante para o público infantil. Disse que pediu a lista de forma “extra-oficial” para que “todos tomem conhecimento” dos nomes dos técnicos responsáveis pela aprovação.

“Não sei se são diretores e o presidente que chegaram a essa conclusão ou o tal do corpo técnico. Mas seja qual for, você tem direito a saber o nome das pessoas que aprovaram a vacina a partir de 5 anos para seu filho. E você decida se essa vacina se compensa ou não”, disse Bolsonaro.

Em nota, a associação de servidores da Anvisa (Univisa) afirmou que as decisões relacionadas aos imunizantes contra a covid-19 são tomadas com base em parecer técnico de especialistas e com a consulta de entidades como Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

A organização diz que a intenção de Bolsonaro de tornar público o nome dos envolvidos na decisão trata-se de medida “abertamente fascista” com o objetivo de “retaliação”, e coloca propositalmente em risco a integridade física de servidores da agência.

“A intenção de se divulgar a identidade dos envolvidos na análise técnica não traz consigo qualquer interesse republicano. Antes, mostra-se como ameaça de retaliação que, não encontrando meios institucionais para fazê-lo, vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da Agência.”

Leia a íntegra da nota:

“Diante da aprovação do uso da vacina Comirnaty (Pfizer) para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, a Univisa vem a público para, mais uma vez, reconhecer o trabalho técnico e incansável realizado pelo corpo de servidores da agência. Ressalte-se a celeridade na tramitação e o rigor técnico da análise que, além dos especialistas em regulação e vigilância sanitária da Anvisa, contou com a participação especialistas da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Recentemente, com os rumores de possível decisão nesse teor, diretores e servidores da Anvisa sofreram ameaças. Tendo como pano de fundo um discurso negacionista e anticientífico – antagônico à boa técnica e às boas práticas regulatórias – servidores públicos foram ameaçados pelo regular exercício do seu dever funcional. Algo extremamente incompatível com o regime democrático e que deveria inspirar a máxima atenção das autoridades competentes.

Nesse contexto, a intenção de se divulgar a identidade dos envolvidos na análise técnica não traz consigo qualquer interesse republicano. Antes, mostra-se como ameaça de retaliação que, não encontrando meios institucionais para fazê-lo, vale-se da incitação ao cidadão, método abertamente fascista e cujos resultados podem ser trágicos e violentos, colocando em risco a vida e a integridade física de servidores da Agência. Uma atitude que demonstra desprezo pelos princípios constitucionais da Administração Pública, pelas decisões técnicas da agência e pela vida dos seus servidores.

A Univisa repudia qualquer ameaça proferida contra o corpo técnico da Anvisa, bem como a quaisquer tentativas de intervenção sobre o posicionamento da autoridade sanitária que não advenham do debate estritamente científico e democrático. Além disso, a Associação se solidariza com aquelas e aqueles que, extenuados pela carga de trabalho imposta pela pandemia, veem-se ainda perturbados e constrangidos por ameaças.

Fato que se torna mais grave quando parte de autoridades que possuem o dever de zelar pela paz, pela saúde pública e pelo cumprimento das decisões da Administração.”