O presidente Lula indicou oficialmente nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, quatro nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre eles, o atual secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Levi do Amaral, que foi ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Jair Bolsonaro. Professor universitário com passagem por vários governos, Levi é homem de confiança do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Ele foi advogado-geral da União entre abril de 2020 e março de 2021. Os nomes precisam ser sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em seguida, as indicações serão apreciadas pelo Plenário da Casa.

Também foram indicados ao cargo de conselheiros do Cade o atual superintendente-adjunto do órgão, Diogo Thompson; a ex-economista-chefe do conselho Camila Pires Alves; e o consultor do Senado Carlos Jaques.

Vinculado ao Ministério da Justiça, o Cade tem como missão “zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência”.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão Mário Macieira, que tinha o apoio do ministro da Justiça, Flávio Dino, ficou fora da lista. O Cade estava com suas atividades paralisadas devido à vacância dessas quatro vagas – o órgão tem sete conselheiros. O presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, tem mandato até julho de 2025. Sua indicação, ainda no governo passado, teve o aval do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro.

José Levi Mello do Amaral Júnior, de 47 anos, é mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional, o jurista foi consultor-geral da União de junho de 2015 a maio de 2016, antes de assumir como secretário-executivo do Ministério da Justiça na gestão de Alexandre de Mores.

Antes de assumir a AGU, José Levi exercia o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional. Ele deixou o governo Bolsonaro depois que o então presidente acionou o Supremo Tribunal Federal contra medidas restritivas adotadas na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul durante a pandemia. Ele se recusou a assinar o documento. O pedido foi arquivado pelo então ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que ressaltou que não cabia ao presidente da República acionar diretamente o tribunal, mas à AGU.

Na época, a substituição de José Levi por André Mendonça gerou protestos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).

Veja a indicação de Lula, publicada no Diário Oficial da União desta terça: