Durante a Cúpula Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos) -União Europeia realizada na manhã desta segunda-feira (17), o presidente Luiz Lula Inácio Lula da Silva participou do Fórum Empresarial do evento e citou a necessidade de conclusão entre um acordo entre Mercosul e a União Europeia iniciado em 1999 e que atualmente está em fase de análise. O encontro ocorre em Bruxelas.

No começo de julho, o presidente assumiu a liderança do Mercosul e a finalização do acordo é um dos principais propósitos dos países que integram o bloco. De acordo com Lula, a intenção é concluir o acordo ainda em 2023, mas há pontos na negociação que são alvo de críticas, uma vez que a UE propôs mudanças ao texto original com um adendo que impõe demandas ambientais que o Brasil não considera razoáveis.

Apesar de o acordo ter sido finalizado em 2019 pela última gestão, a UE trouxe alterações que nivelam o tratamento de compras para empresas de países europeus e do Brasil, o que foi considerado uma medida protecionista. Ao assumir a presidência, em 4 de julho, Lula disse que os países que integram o bloco querem uma política de “ganha-ganha” com a União Europeia.

“Estamos aqui para discutir o futuro do Mercosul, o aprimoramento das relações entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. E nós queremos também preparar aqui a proposta de acordo para a União Europeia. Eles fizeram uma proposta, fizemos uma resposta. Mandaram uma carta para nós impondo algumas condições. Não aceitamos a carta. Estamos, agora, preparando uma outra resposta”, afirmou ele durante a live, apresentada por Marcos Uchoa e transmitida da tríplice fronteira, em frente às Cataratas do Iguaçu.

Histórico

Em 28 de junho de 2019, precisamente 20 anos após os Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e da União Europeia lançarem negociações para um Acordo de Associação Birregional, as partes chegaram a um acordo político sobre o pilar comercial. Após uma fase inicial, suspensa em 2004 após trocas de ofertas de bens consideradas insatisfatórias por ambas as partes, as negociações foram retomadas em 2010 por ocasião da Cúpula Mercosul-UE, em Madri, e intensificadas a partir de maio de 2016, quando Mercosul e a UE trocaram ofertas de acesso a seus respectivos mercados de bens, serviços, investimentos e compras governamentais.  Em 18 de junho de 2020, as partes concluíram as negociações dos pilares político e de cooperação do Acordo de Associação.

O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo ao integrar um mercado de 780 milhões de habitantes e aproximadamente a quarta parte do PIB global. O acordo trará resultados expressivos para a economia brasileira: a SECEX estima incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul. O Imposto de Importação será eliminado para mais de 90% dos bens comercializados entre os países dos dois blocos após um período de transição de até 15 anos, com regras de origem que favorecem a maior integração da economia brasileira às cadeias de valor.

Além disso, o acordo prevê abertura, maior transparência e segurança jurídica nos mercados de serviços, investimentos e compras governamentais, bem como redução de barreiras não tarifárias e consolidação de agenda de boas práticas regulatórias, ademais do estabelecimento de disciplinas modernas na área de facilitação de comércio e propriedade intelectual, entre outros temas.

No momento, os textos do acordo estão submetidos ao processo de revisão jurídica, chamado legal scrubbing. Concluída essa etapa, os textos estarão prontos para sua assinatura formal e, subsequentemente, para os procedimentos internos de aprovação parlamentar que permitirão a ratificação do acordo e sua efetiva entrada em vigor.

*Com informações da Agência Brasil