O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece um grupo ligado ao Ministério do Trabalho para discutir a regulamentação de trabalho por aplicativos. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no Dia do Trabalho (1º).

A questão da regularização de trabalhadores de aplicativos vem sendo abordada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente desde o começo da administração. O grupo em questão tem 150 dias que podem ser estendidos por mais 150 para elaborar direitos e propostas da categoria para serem contempladas pelo Ministério do Trabalho. 

O principal objetivo do grupo com 45 integrantes e suplentes é criar um projeto que discute a regulamentação de categorias que transportam pessoas, transportam bens e produtos e prestam serviços, entre outros. O grupo será dividido da seguinte forma: o governo terá 15 membros, as empresas outros 15 e as centrais sindicais mais 15 componentes.

Plano Nacional de Igualdade Salarial

Paralelo ao GT dos trabalhadores de aplicativo, Lula também assinou um decreto para outro grupo, dessa vez vinculado ao Ministério das Mulheres, porém composto por integrantes de oito ministérios, para desenvolver um plano nacional de igualdade para que mulheres se equiparem aos homens no quesito salário.

A intenção é colocar na balança uma série de aspectos para trazer esse equilíbrio, como questões raciais, o cuidado familiar de idosos, crianças e pessoas com deficiência, remuneração e crescimento profissional, bem como condições e ambiente de trabalho. 

O GT do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens terá 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 180, para que o colegiado possa revisar a proposta por mais um mês antes de enviá-la à Cida Gonçalves, ministra das Mulheres.

Mais de 1,66 milhão de brasileiros trabalham atualmente por meio de aplicativos de transporte e entregas no país. A maior parte desse público é formado por homens, com o ensino médico completo e de pessoas que se identificam como pretas ou pardas. Os dados foram levantados por uma pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e divulgados pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Segundo a pesquisa, o país conta com 1.274.281 motoristas e 385.742 entregadores que prestam serviços para iFood, Uber, 99 e Zé Delivery, aplicativos associados a Amobitec.