Indicado por Bolsonaro ao STF pode herdar processos de interesse do presidente

A aposentadoria do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vai promover a redistribuição do acervo de seu gabinete. Seu substituto, indicado por Jair Bolsonaro, poderá herdar os 2.242 processos sob relatoria do ministro. Entre eles, o inquérito que apura se houve interferência do presidente na Polícia Federal, conforme acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro, e um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que pede que o governo federal se abstenha de recomendar o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para pacientes com covid-19.

Segundo o jurista Antônio Rodrigo Machado, o regimento interno do Supremo diz que, em princípio, o novo ministro assumirá todas as relatorias de todos os processos de Celso de Mello. Mas pode haver mudança, assim como aconteceu na época da chegada de Alexandre de Moraes. O ministro, indicado pelo então presidente Michel Temer, substituiu Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, morto em desastre aéreo.

O receio, lembra o jurista, era de que houvesse interferência no processo por parte do Executivo. “Decidiu-se que o processo ficaria sob relatoria da turma que era competente para as decisões da Lava Jato e houve uma recomposição da turma. O ministro Edson Fachin saiu da primeira para segunda [Turma], ou seja, este é um exemplo de alteração das regras do Supremo exatamente para que a relatoria não fosse escolhida pelo presidente Michel Temer”, diz.

Indicação

Um dos nomes cogitados para a cadeira de Celso de Mello é o do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que vem elevando o tom contra membros da Operação Lava Jato e é visto por parte de seus pares no Ministério Público Federal como alinhado ao presidente.

Em maio, Augusto Aras afirmou que seu compromisso é em “cumprir o biênio conferido” a ele. E que seu empenho estava “centrado no enfrentamento à epidemia da covid-19 e na preservação da ordem jurídica que mantém a democracia participativa em nosso país.”

No Supremo desde 1989, Celso de Mello antecipou para outubro sua aposentadoria, antes prevista para novembro. Cabe ao presidente da República indicar o seu sucessor. O nome escolhido por ele terá de ser sabatinado e ser aprovado pelo Senado.

> Celso de Mello antecipa para outubro sua aposentadoria no STF