O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), tornou-se nesta sexta-feira (30) o primeiro governador a ser cassado em um processo de impeachment na história da República. O julgamento do pedido de destituição, ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e, como em outros momentos do impeachment de Witzel, foi unânime: dez votos pela perda do mandato, nenhum a favor da manutenção no cargo.
Após julgar procedente o pedido, o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do caso, sugeriu a perda de direitos políticos por cinco anos, até 2026 – o prazo máximo previsto pela Lei de 1950 sobre o impeachment. A comissão do Tribunal Especial Mista, formada por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça, manteve a pena por nove votos a um . Apenas o deputado Alexandre Freitas (Novo) optou por uma pena de quatro anos.
Autora do oitavo voto, a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo disse que não restaram dúvidas que Witzel representava sim a velha política ímproba no estado. “A improbidade sendo engrenagem para a máquina de corrupção na atividade pública é o maior motivo para atual crise a qual passa o estado do Rio de Janeiro. Por isso se faz necessária a transparência mais ampla dos atos dos agentes públicos, bem como punições mais severas dos atos de improbidade”, disse.
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Witzel está afastado do cargo desde setembro do ano passado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador é acusado de comandar esquema de corrupção na área da saúde, durante a construção de hospitais de campanha. Witzel foi denunciado pela PF por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Após o resultado, Witzel disse em suas redes sociais que o resultado do julgamento era “revoltante”:
É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do estado islâmico, q ñ mostrou o rosto
— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) April 30, 2021
“O delator que escondia 10 milhões no colchão virou herói neste Tribunal, e a única prova para o GOLPE!”, escreveu o ex-governador. “Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito!”
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