Seguindo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ). Com a decisão, Bolsonaro terá seu nome retirado do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União, e o processo voltará à estaca zero.
Segundo a Folha de S.Paulo, o ato é de 20 de dezembro de 2018, ainda da gestão Michel Temer. A AGU concluiu que o presidente da República não teve amplo direito de defesa nem resguardada a garantia do contraditório. A equipe de cobrança da Procuradoria-Geral Federal do órgão encaminhou o processo para o Ibama do Rio para novo julgamento.
O mérito da autuação em flagrante de Bolsonaro ainda não foi decidido. A multa está temporariamente suspensa e agora poderá ser rediscutida. O procurador federal Felipe Fossi Machado, da AGU, considerou que as decisões da primeira e da segunda instância do Ibama “não analisam os argumentos das peças defensivas [de Bolsonaro] e não fundamentam os respectivos indeferimentos”.
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Bolsonaro foi flagrado em 25 de janeiro de 2012 em um bote inflável dentro da Estação Ecológica de Tamoios, área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis. Em dezembro, já eleito presidente, Bolsonaro disse que pagaria a multa, mas que a “parcialidade” de fiscais do Ibama iria acabar. “Vou pagar essa multa? Vou. Mas eu sou uma prova viva do descaso, da parcialidade e do péssimo trabalho prestado por alguns fiscais do Ibama e ICMBio. Isso vai acabar”.
PublicidadeDe acordo com os agentes que o flagraram, Bolsonaro se negou a mostrar documentos e ligou para o então ministro da Pesca, Luiz Sérgio (PT), ainda no governo Dilma, para se livrar da autuação. O pedido não foi atendido.
Mesmo fotografado durante o flagrante, o presidente alega que estava decolando no aeroporto Santos Dumont na hora da autuação. Segundo a Folha, Bolsonaro cita na justificativa a data do auto de infração, 6 de março de 2012, e não o dia da ocorrência, 25 de janeiro. O lapso de tempo ocorreu porque o então deputado se recusou a apresentar documentos.
Bolsonaro foi notificado sobre a multa em 6 de outubro de 2014 e tinha, a partir daí o prazo de cinco dias úteis para pagar. Como não fez o pagamento, seu nome foi inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) em 16 de março de 2015.
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Que bonito, hein! Não era este o mito incorruptível? Como brasileiro é idiota! Agora aguenta este câncer por 4 longos anos.
Depois da descoberta do contrato milionario de aluguel das camionetas, e mais coisas barbaras pior q essa que estamos descobrindo, eu fico imaginando o peixão que ele pegou e foi multado, com essa varinha de pescar … vcs chegam a ser ridiculos e infantis..
Vergonha, vergonha, vergonha.
o q é vergonha ? do que vc ta falando ?
Anular uma multa de crime ambiental. Que vale 10 mil para Bolsonaro? Era pagar pra dar o exemplo.
Sério? conte-me mais… kjkkkkkkkkkkkk
Vai lá pescar onde ele estava pescando. E volte aqui e conte vc mais sobre isso…Simples resolver algumas coisas meu caro.
Muito longe… E não gosto de pescar… MAS, se eu for lá pescar e durante o processo não me garantirem o CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, certamente anulo o processo.
Se vc fizer parte da elite branca, que vive protegida pela togas da Justiça, certamente mesmo errado, vc sairá impune e o processo contra vc será anulado mesmo.
Agora quero ver um pobre, preto ir lá pescar onde seu presidente estava pescando(Em área protegida pelo Ibama), se ele terá o mesmo tratamento que Bolsonaro está tendo agora.
Esse papo de “elite” X “pobres” é a famosa LUTA DE CLASSES… Criado pelo vagabundo Karl Marx pra enganar os trouxas, e deixá-los sempre submissos aos ideais de quem manda $$$… Elite é a véia Marisa que ganhou 10 milhões “vendendo avon” kkkkkkkkkk
Sua mente é muito limitada, existem outros filósofos, pensadores, que dedicaram sua vida a compreensão do mundo político, das classes dominantes e dominadas. Eu por exemplo aprendi sobre a influência da elite contemporânea lendo Gaetano Mosca.
E a propósito, Lula nunca disse que sua falecida esposa acumulou bens vendendo Avon, essa é mais uma mentira que a inescrupulosa direita inventou para os imbecis espalhar.
OBs. Quem tem 10 milhões nem de longe é elite , meu querido. Logo se vê o quanto vc é desinformado. 10 milhões até meu cunhado, com um oficina de carro, conseguiu ajuntar em menos de 10 anos de empresa.
Elite é dono da Ambev, dono do Banco Itaú, Bradesco, das Lojas Americanas, da Globo, SBT, Grupo Gerdau, Pão de Açúcar, e agora com um novo Regime Militar, os generais, capitães das Forças Armadas, até da reserva.
ajuntar???? kkkkkkkkkkkkkk que mente brilhante!!!! 10milhões não é elite??? akahahahhahahahahhh
Sim, ajuntar ou juntar, como preferir. Sobre sua outra pergunta, leia sobre, e responda vc mesmo.
Li e respondi, in verbis: “Esquerdista = tudo ladrão!!!”
Lula culpou a esposa pra se safar, mas não deu certo hahahahhahha
Ao dizer que D. Marisa é quem estava por dentro da compra do duplex, ou triplex, não foi culpá-la, foi fato, já que todos os documentos da aquisição do apartamento estava no nome dela. Só um imbecil não consegue enxergar que Lula não tava dando a mínima para aquele imóvel.
Só um imbecil pra acreditar nas lorotas do vagabundo da elite branca e barbuda….
Ele podia ter culpado a amante dele,,, kkkkk
Elite Branca é o LULA preso em cela especial, quando na verdade deveria estar junto com os outros marginais vagabundos do mesmo naipe
Se Lula fizesse parte da elite branca que sempre viveu protegida pelas togas da justiça, nem preso estaria, meu caro. E se todos marginais, vagabundos realmente devessem estar atrás das grades, Bolsonaro, seus filhos, funcionários fantasmas e laranja deles, parte dos seus ministros estariam atrás delas, e não fudendo com o país.
kkkkkkkkk Que dó!!! fico com muita pena de vocês esquerdistas, que passaram a vida sendo doutrinados e agora estão resistindo contra algo imaginário kkkkkk
TRANSCREVENDO: “Segundo a Folha de S.Paulo, o ato é de 20 de dezembro de 2018,
ainda da gestão Michel Temer. A AGU concluiu que o presidente da
República não teve amplo direito de defesa nem resguardada a garantia do
contraditório. A equipe de cobrança da Procuradoria-Geral Federal do
órgão encaminhou o processo para o Ibama do Rio para novo julgamento.”