Portaria publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União (íntegra) determina o remanejamento de recursos do Bolsa Família para a comunicação institucional do Palácio do Planalto.

Os valores transferidos para a comunicação do governo somam R$ 83,9 milhões. Os recursos são resultado da anulação de valores destinados para famílias que vivem em condições de extrema pobreza na Região Nordeste.

A portaria é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

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O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elaborou um projeto de decreto de legislativo (íntegra) para suspender o ato feito pelo governo e retornar o recurso para o Bolsa Família.

A deputada Flávia Arruda (PL-DF), presidente da comissão especial do Bolsa Família, disse que vai reunir o grupo para debater ações contra a decisão.

“A transferência de R$ 83,9 milhões do programa de erradicação da pobreza para a área de comunicação do governo federal, no momento em que milhões de famílias passam fome em função da pandemia e da intensa crise econômica, é grave e precisa ser revista”, disse em nota.

Em comunicado enviado à imprensa no fim da tarde (confira íntegra no fim do texto), o Ministério da Economia afirmou que “nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial no âmbito do coronavírus, a maioria teve benefícios superiores”.  A nota diz ainda que “o pedido de reforço da dotação para a Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM, solicitado pela Presidência da República, foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária – JEO. Ele vai recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional”.

Responsável pelo programa social, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, se pronunciou sobre o tema pelo Twitter. Ele classificou as notícias sobre o corte como “fake news” e “distorções” e detalhou o número de beneficiados atuais. No entanto, ele não negou e não explicou o motivo do remanejamento de recursos do programa para ações de propaganda do governo.

Ao contrário dos que se diziam preocupados com os mais pobres, usavam as pessoas com fins eleitorais e ficavam só no discurso, este governo trabalha – e muito – para cuidar de quem realmente mais precisa. 🇧🇷

— Onyx Lorenzoni 🇧🇷 (@onyxlorenzoni) June 4, 2020

A decisão acontece em meio às discussões sobre prorrogação de outro programa de transferência para famílias de baixa renda, o auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais. Setores do Congresso trabalham para que o auxílio tenha tenha caráter permanente ou seja prorrogado.

A equipe econômica do governo federal avalia prorrogar a duração do auxílio, mas com um valor menor que R$ 600,00.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última quinta-feira (28) que dificilmente o auxílio emergencial não será prorrogado para além dos três meses inicialmente previstos. “Prorrogar acho que é um consenso, o que vai se debater é o valor”, avaliou.

O auxílio, no valor de R$ 600, foi criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela covid-19. O Congresso Nacional aumentou o valor do auxílio emergencial de R$ 200, na proposta inicial do governo, para R$ 600. Os congressistas também incluíram previsão de pagamento em dobro para mulheres chefes de famílias.

Confira abaixo a nota do Ministério da Economia na íntegra.

Sobre o remanejamento de dotações orçamentárias por meio da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que suplementou a Presidência da República em R$ 83,9 milhões, o Ministério da Economia esclarece:

Nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial no âmbito do coronavírus, a maioria teve benefícios superiores. De acordo com o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente. Portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida Portaria.

O pedido de reforço da dotação para a Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM, solicitado pela Presidência da República, foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária – JEO. Ele vai recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional. Esta recomposição está autorizada pelo art. 4º, caput, inciso V, da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA 2020).

Cabe ainda citar que, após a execução orçamentária e financeira do primeiro mês do Auxílio Emergencial observou-se que, em abril, aproximadamente 95% dos beneficiários do Programa Bolsa Família se qualificaram para receber o Auxílio Emergencial em substituição ao PBF. Desse modo, ocorreu forte redução na execução da dotação dessa ação, caindo de uma média mensal em torno de R$ 2,5 bilhões para R$ 113,1 milhões, conforme abaixo:

Janeiro/2020 – R$ 2.476.039.000,00
Fevereiro/2020 – R$ 2.470.677.819,00
Março/2020 – R$ 2.530.838.900,00
Abril/2020 – R$ 113.137.782,00

Por fim, em função das restrições orçamentárias, dos recursos que não serão utilizados do Programa Bolsa Família, R$ 11,4 milhões já foram utilizados para ampliar as dotações do Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único. Outros valores serão utilizados em despesas prioritárias nos próximos meses. Estes remanejamentos serão implementados em acordo com as projeções do Ministério da Cidadania de forma a que não haja prejuízo aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

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