O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, reuniu na manhã desta segunda-feira (20) líderes partidários para debater sobre um acordo para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente.

O Congresso em Foco ouviu deputados da bancada da educação que veem movimentação do governo para adiar a votação para semana que vem.

“O governo alega que o ministro acabou de tomar posse, o da Educação, e está se fazendo essa ação para ganhar um pouco mais de tempo para negociar”, disse a fonte ouvida pelo site. “Os pontos que o governo apresenta são difíceis de se negociar, mas o que estou sentindo é que vai se ganhar uma semana pela frente para ganhar consenso”.

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Governo quer 2021 sem Fundeb e em 2022 dividir recursos com o Renda Brasil 

O presidente nacional do MDB e líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (SP), disse ao Congresso em Foco que deve haver um meio-termo entre o texto do governo e o da relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) (íntegra).

O parecer da deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente. O começo da votação está inicialmente marcado para a tarde desta segunda-feira (20), com previsão de se estender até a terça-feira (21).

Uma das sugestões que enfrentam mais resistência na bancada da educação é o adiamento da vigência do novo Fundeb de 2021 para 2022. O líder do MDB disse que o Palácio do Planalto ainda não abriu mão deste ponto, mas “deve chegar a um acordo”.

Das sugestões do governo, a que mais tem apoio de deputados é a que retira o piso de 70% do Fundeb para custear salário de professores e transforma o índice em teto.

Adiamento para 2022 e divisão com Renda Brasil

Entre as principais mudanças almejadas pelo governo está a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. A versão atual do fundo perde validade no dia 31 de dezembro de 2020, sem nenhuma alteração na Constituição que regulamente a sua vigência, ele deixa de existir em 2021. O governo justifica a medida para que “as normas de regulamentação possam tramitar no Congresso em tempo hábil”.

O Palácio do Planalto quer mudar o artigo 13 da PEC, que originalmente é assim:“esta Emenda Constitucional  entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.”

A intenção é que fique assim: “esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022”.

Outro ponto é a divisão de  metade da ampliação da participação da União para bancar parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família elaborado pelo governo.

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O governo deseja que seja implementado um modelo de voucher, ou seja, vales com valores pré-definidos para as escolas gastarem com a primeira infância em famílias em situação de extrema pobreza. Dos 10% de ampliação da participação da União no fundo, 5% seria para implementar o vale.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se reuniram na quarta-feira (15) com alguns deputados ligados à área da educação e fizeram a proposta sobre o voucher.

O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância é uma estratégia do governo para que não seja descumprida a regra do teto de gastos, já que o fundo não é contabilizado por ela.

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