O Tribunal de Contas da União (TCU) puxou mais uma ponta para a CPI da Covid desnovelar. A corte descobriu que o governo federal ainda não reservou dinheiro para combater o coronavírus em 2021 e, até março, não havia repassado qualquer recurso para estados e municípios enfrentarem a crise sanitária.
De acordo com reportagem do UOL, o TCU constatou, a partir de dados fornecidos pelo próprio Executivo, que “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” na lei orçamentária de 2021 preparada pelo governo. No ano passado, o ministério dispunha de R$ 63,7 bilhões para aplicar diretamente em ações contra a crise.
“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, afirma o relatório. Nesse caso, restariam R$ 150 mil para o restante. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade.” Além disso, diz o TCU, a maior parte desses R$ 20,05 bilhões são sobras dos R$ 24,5 bilhões que o país disponha em 2020 para ingressar no consórcio Covax Facility, da OMS [Organização Mundial da Saúde].
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“Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021”, diz o TCU. O governo ainda distribuiu mais R$ 20,4 bilhões entre os outros ministérios, somando R$ 40,5 bilhões, o equivalente a 6,7% dos R$ 604,7 bilhões disponíveis no ano passado, informa o repórter Wanderley Preite Sobrinho.
Esse dinheiro foi destinado, na época, “principalmente às consequências econômicas da crise”, como auxílio emergencial (R$ 322 bilhões), o programa de redução de salário e jornada e suspensão de contrato (R$ 51,55 bilhões) e auxílio a estados, municípios e DF (R$ 79,19 bilhões).
Segundo a reportagem, o Ministério da Saúde se justificou perante o TCU, alegando que “a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020”, quando o orçamento de 2021 foi planejado. O tribunal respondeu dando 15 dias para que seja incluída dotação para a covid-19 no orçamento, cuja sanção deve ocorrer até quinta-feira (22).
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