O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve iniciar 2023 com uma série de “revogaços” de portarias e decretos implantados ao longo da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O foco será reverter iniciativas que facilitaram o acesso a armas, dificultaram o combate ao desmatamento e impuseram sigilos a informações. As informações são do jornal O Globo.
A lista de normas que serão derrubadas ou modificadas começará a ser decidida nesta semana, com o início dos trabalhos da equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. A reversão dessas medidas depende apenas da decisão do Executivo, e não há necessidade de construção de uma maioria parlamentar no Congresso Nacional.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o controle da posse de armas foi “desmantelado”, fazendo com que civis e Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) tenham em mãos um arsenal superior ao de órgãos públicos. No governo Bolsonaro, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas.
Foi por meio de “canetadas”, por exemplo, que Bolsonaro abriu caminho aos CACs. De acordo com O Globo, a quantidade a que a categoria podia ter acesso passou de 16 armas, 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 quilos de pólvora. Com as mudanças nas regras, o número de CACs cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022 — as armas registradas pelo grupo saltaram de 350 mil para mais de 1 milhão no período.
Promessa de campanha
Uma das promessas de campanha do presidente Lula e muito aguardada pelos seus eleitores é a revogação de decretos que impuseram sigilos de cem anos a assuntos envolvendo o governo federal.
Ficaram sob sigilo, entre outros temas, a carteira de vacinação do presidente, o processo interno do Exército sobre a participação do ex-ministro e general Eduardo Pazuello em manifestação ao lado de Bolsonaro no Rio em maio de 2021, os crachás de acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e a investigação da Receita Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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