O governo federal incluiu cinco unidades de conservação ambientais no Programa Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8).
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a determinação qualifica os parques nacionais para fins de concessão. As empresas que ganharem o leilão serão contratadas para prestação dos serviços de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão.
Integram a lista:
- Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ);
- Parque Nacional da Serra da Canastra (MG);
- Parque Nacional da Serra do Cipó (MG);
- Parque Nacional de Caparaó (MG e ES);
- Floresta Nacional de Ipanema (SP).
Para André Lima, ambientalista e membro do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), “terceirizar ou conceder gestão das unidades de conservação não é em si o problema”. Ele destaca que a desestatização pode trazer desenvolvimento para as regiões e populações onde estão localizados as áreas de proteção.
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“Acho que em muitos casos pode ser um estímulo à geração de emprego, renda, de riqueza para região, melhor uso das áreas”, avalia. Ele, porém, faz uma ressalva : “Desde que seja feito com transparência, controle social, e que viabilize o uso pela população local, não pode elitizar essas unidades de conservação”.
O especialista destaca ainda que uma das preocupações pode ser a transferência de responsabilidade do governo federal para a empresa ganhadora do leilão das questões que tratam da proteção ambiental dessas áreas, bem como a manutenção a longo prazo do recurso para que a concessionada cumpra o compromisso.
Publicidade“O que preocupa é a manutenção dos investimentos pelo governo federal na proteção e conservação dessa área. A proteção e conservação dessas unidades de conservação, sejam elas parques nacionais ou florestas nacionais, ou as unidades de conservação de proteção integral ou uso sustentável, a responsabilidade é do poder público, de proteger essas áreas. Isso não pode ser terceirizado”.
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