A Procuradoria-Geral da República cobrou explicações do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, assim como da Advocacia-Geral da União (AGU), a respeito de um decreto assinado no último dia 12 de janeiro e que altera a proteção das cavernas em território nacional.
Uma análise sobre o texto, feita essa semana pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) apontou que a norma reduz a proteção das cavernas brasileiras e ameaça áreas intocadas.
Segundo os especialistas do Ministério Público, a regra não observou princípios constitucionais como o da vedação ao retrocesso ambiental e que tais equipamentos pré-históricos são bens de propriedade da União – por isso, de acordo com a Constituição, devem ser integrados ao patrimônio cultural brasileiro, sendo dever do poder público e da comunidade a sua proteção.
“Nos deparamos com uma regulamentação que fragiliza ainda mais o sistema de proteção do patrimônio espeleológico, podendo ocasionar sua drástica redução com prejuízos graves à União e a todos os titulares do direito ao patrimônio natural”, registra o documento.
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O texto editado pelo governo divide as grutas e cavas em graus de relevância máximo, alto, médio e baixo, abrindo a possibilidade de danos e ações irreversíveis em qualquer uma delas. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro – por quem Bruno Bianco, o AGU, responderá -, pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, e pela secretaria-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald. O almirante Bento Albuquerque, titular da pasta desde o início do governo Bolsonaro, estava de férias no momento da assinatura.
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