O governo criou nesta terça-feira (29) o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi). Com a iniciativa, o Executivo busca unificar dados dos projetos de infraestrutura com recursos da União. De acordo com o Decreto 10.496 (veja a íntegra mais abaixo), os estados, o Distrito Federal e os municípios também poderão utilizar o Cipi para acompanhar projetos de investimento em infraestrutura financiados com recursos próprios.
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Conforme o texto, são objetivos do Cipi:
– identificar os projetos de investimento em infraestrutura e possibilitar o acesso aos atos, aos documentos e às informações a eles associadas;
– padronizar as informações relativas aos projetos de investimento em infraestrutura; e
– propiciar a transparência, o controle social, a fiscalização e a gestão de projetos de investimento em infraestrutura.
Os projetos de investimento em infraestrutura serão registrados no cadastro e terão identificador único, que permitirá o acompanhamento e a rastreabilidade das informações.
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Os projetos de investimento em infraestrutura deverão estar registrados no Cipi previamente ao empenho de despesa. O Ministério da Economia terá de implantar o Cipi até 31 de janeiro de 2021. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes.
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