O governo efetivamente cortará gastos ou teremos num futuro próximo um aumento nos impostos? Essa é a pergunta feita pelos parlamentares que compõem a Frente pelo Brasil Competitivo, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). E é em cima dessa dúvida que a frente se organiza para cobrar que o governo do presidente Lula efetivamente acene com corte de gastos públicos na tramitação do projeto de lei complementar do arcabouço fiscal, apresentado na quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A proposta é um aceno importante. Menos mal que tenha havido arcabouço. Mas a proposta foi tímida na sinalização efetiva do corte de gastos”, considera Arnaldo Jardim. “O governo foi omisso e talvez negligente com relação ao gasto público”.

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A proposta feita por Fernando Haddad vincula o crescimento da despesa ao crescimento da arrecadação, estabelecendo que a elevação da despesa fica limitada a 70% da variação da receita primária nos últimos 12 meses. Despesas com educação e saúde ficam fora dessa conta. Ou seja, para a Frente pelo Brasil Competitivo, a proposta sinaliza um aumento de gastos, na linha do que deseja o presidente Lula, contando com um aumento de arrecadação, estabelecendo uma banda de crescimento real da despesa entre 0,6% a 2,5% ao ano.

“O governo anuncia que busca o equilíbrio já. Mas não faz sinal de corte efetivo de despesa. Só sinaliza um corte efetivo no futuro se for frustrada a sua meta de crescimento. Para nós, isso tem muito pouco impacto efetivo”, critica Arnaldo Jardim.

O deputado defendia que a âncora fiscal viesse vinculada a uma reforma administrativa que promovesse um enxugamento da máquina pública dando um sinal de maior eficiência nos gastos.

Para o deputado, é “lamentável” que o governo aposte no equilíbrio de contas a partir da retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A MP 1160/2023 retoma a possibilidade de os conselheiros da Fazenda Nacional desempatem decisões do Carf em favor da União.

Mais impostos?

Para Arnaldo Jardim, a grande dúvida deixada pela proposta é se no futuro o governo possa vir a propor um aumento da carga tributária como forma de elevar a arrecadação. “A medida suscita dúvidas e temor de elevação dos tributos no futuro”, afirma Arnaldo Jardim.

“Uma situação que pode acabar colocando em risco a própria tramitação da reforma tributária”, continua. Tema sempre polêmico, uma vez que sempre há dúvidas nos entes federativos se as mudanças implicam perda de receita ou maior oneração, o presidente da frente teme que uma ameaça eventual de aumento da carga tributária possa complicar mais a tramitação da reforma.

Diante desses riscos, Jardim pretende articular a frente para que cobre agora do governo sinais efetivos de corte de gastos. “É o que iremos fazer agora, para que a proposta de arcabouço não seja apenas mera carta de intenções”, diz ele.

De acordo com Arnaldo Jardim, 200 parlamentares subscreveram a criação da Frente pelo Brasil Competitivo, que trabalha especialmente para reduzir os entraves que compõem o Custo Brasil. Avalia-se que esses entraves somados, em burocracias, regras e impostos, onerem o país na ordem R$ 1,5 trilhão ao ano, ou 20% do Produto Interno Bruto (PIB). “Desses 200, avaliamos que a frente tenha um núcleo mais sólido de integrantes entre 100 a 120 parlamentares. Esse é o grupo que cobrará ações efetivas do governo”, diz o deputado.