O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou em pronunciamento nesta terça-feira (23) a “continuidade” do trabalho ministerial e a preocupação da pasta com a regulação de plataformas digitais, a crise de fornecimento de energia elétrica e a segurança pública. Os temas foram discutidos em reunião de transição com o novo titular do ministério, Ricardo Lewandowski, cuja nomeação foi oficializada nesta segunda (22) com posse prevista para 1º de fevereiro.
“Nós fizemos hoje a instalação da equipe de transição aqui no ministério. Como o ministro Lewandowski assinalou, é uma transição simples na medida em que o governo é o mesmo. Houve uma apresentação panorâmica, sumária dos principais temas que o ministério conduz e a palavra fundamental é essa: de estabilidade, segurança e continuidade”.
O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também comentou sobre os avanços na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 2018. Nesta terça-feira o The Intecept divulgou que Domingos Brazão foi um dos mandantes do crime, segundo delação do ex-policial militar Ronnie Lessa. Apesar disso, Dino afirmou ter as mesmas informações que os demais.
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“Jamais esse caso ficou parado. E os desdobramentos dos atos relacionados podem levar a outras. Existe outra? Que eu tenha notícia não”, disse. “Provavelmente quem estará aqui para anunciar o resultado final dessas investigações não sei quando, é impossível prever, já será o meu sucessor. Eu não posso confirmar o que eu não sei, é algo que todos nós saberemos juntos no momento adequado”.
Em relação às críticas acerca da segurança pública, Flávio Dino explicou que a política nacional ainda é bastante recente. O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi aprovado apenas em 2018. Para o ex-ministro da Justiça, no entanto, o principal problema é a implementação e a necessidade de uma governança interfederativa.
“O Brasil nunca teve a rigor uma política nacional de Segurança Pública, porque prevaleceu a visão federativa de ser atribuição dos estados Isso é rompido com o advento das organizações criminosas”, disse o ex-ministro da Justiça. “O que posso dizer, nesses 13 meses partimos dessa ideia. Existe uma lei, existem decretos, nós fizemos novas portarias para concretizar Política Nacional de Segurança Pública”.
PublicidadeO novo ministro da Justiça.
Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023, após completar 75 anos e sempre foi colocado como o preferido de Lula para o Ministério da Justiça. O ex-ministro da Suprema Corte já tinha proximidade com o presidente, que o indicou como ministro do STF em 2006, durante o primeiro mandato.
“Eu conheci o Lewandowski com 28 anos de idade, trabalhando na prefeitura de São Bernardo”, disse Lula. “E tive a honra de ser o presidente da República que indiquei o nome dele para o STF e ele foi aprovado de forma extraordinária, com muitos elogios por muita gente do Senado, de direita, de esquerda, de centro”.
Durante os 17 anos como ministro do STF, Lewandowski deu decisões favoráveis ao grupo político de Lula. Também permitiu acesso à defesa do então ex-presidente às mensagens da Vaza Jato, que continha supostos diálogos entre o então juiz federal Sérgio Moro e integrantes da força tarefa da operação Lava Jato.
Um dos pontos de destaque de Lewandowski nas relações com políticos petistas foi o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O então ministro do Supremo foi o presidente da sessão que julgou Dilma no Senado. Com sua concordância, a ex-presidente conseguiu manter seus direitos políticos apesar do afastamento da Presidência da República.
Depois da tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro, em seus últimos meses na Suprema Corte, Lewandowski negou habeas corpus preventivos para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres em investigações sobre os atos golpistas.
Agora, à frente do Ministério da Justiça, Lewandowski deve encabeçar, a partir da Polícia Federal (PF), as investigações sobre a tentativa de golpe. Com os executores dos atos presos, as autoridades investigam os financiadores e mentores, entre os possíveis nomes está o de Bolsonaro.