O presidente Jair Bolsonaro sofreu, nesta terça-feira (19), sua primeira derrota no plenário da Câmara. Em votação simbólica, os deputados derrubaram o decreto presidencial que aumentou a lista de servidores que podem transformar dados públicos em ultrassecretos (aqueles que podem ser guardados por 25 anos). O projeto segue agora para o Senado, onde terá de passar por nova deliberação.
Diante da iminência da derrota, o líder do governo, deputado Major Victor Hugo (PSL-GO), liberou os integrantes da base a votarem como quisessem. O resultado da votação é sinal da insatisfação das lideranças partidárias com a articulação política do Palácio do Planalto. A derrubada do decreto começou a ser desenhada na reunião de líderes nesta manhã, quando a maioria das lideranças fechou acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a análise do requerimento de urgência e do mérito do projeto, isolando o PSL de Jair Bolsonaro.
A urgência foi aprovada por 367 votos, 57 contrários e 3 abstenções. Com isso, a tramitação da proposta ficou restrita ao plenário. O líder do PSL, Delegado Waldir (GO), tentou então retirar a proposição da pauta, mas sofreu nova derrota, por 325 votos a 54. Em seguida, decidiu-se pela votação simbólica, aquela em que não há declaração nominal de voto.
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Decreto
O decreto foi assinado em 24 de janeiro pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que ocupava a Presidência durante a viagem de Jair Bolsonaro à Suíça. A classificação em grau ultrassecreto só podia ser feita pela chamada alta administração, que inclui presidente, vice, ministros e comandantes das Forças Armadas. A norma ampliou esse poder para comissionados do grupo DAS 101.6, com remuneração de R$ 16.944,90, além de chefes de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
De acordo com levantamento feito por entidades contrárias ao decreto, cerca de 1,3 mil funcionários públicos com diferentes funções estarão aptos à função, “abrindo espaço para que o volume de informações classificadas como ultrassecretas e secretas aumente”.
Retrocesso
Especialistas na Lei de Acesso à Informação (LAI) consideram o decreto um retrocesso. O entendimento é de que, com a ampliação do número de pessoas que podem decidir sobre o sigilo de dados públicos, deverá aumentar o volume de informações que não poderão ser acessadas pela população.
O decreto presidencial também amplia a relação de comissionados que poderão conferir a informações públicas os graus secreto (de 15 anos) e reservado (5 anos). De acordo com a LAI, os documentos que não estiverem protegidos como ultrassecretos, secretos e reservados devem estar disponíveis a qualquer cidadão. O governo alega que o objetivo da mudança é tornar o processo menos burocrático.
O projeto aprovado foi assinado pelos deputados Aliel Machado (PSB-PR), Alessandro Molon (PSB-RJ), Weliton Prado (Pros-MG), João Campos (PRB-GO) e Danilo Cabral (PSB-PE).
<< Artigo 19: decreto sobre informações ultrassecretas é preocupante e contraria a LAI
<< O que você precisa saber sobre a Lei de Acesso à Informação
Até que enfim esses deputados fizeram algo que preste.
É um decreto perverso e pervertido. Não faz sentido hoje em dia manter segredo de documentos por tanto tempo.
Isso não foi decreto do Bolsonaro e sim do Temer; e foi assinado pelo Mourão enquanto o Bolsonaro estava internado pela facada que tomou por um integrante do PSOL.
O fato é que a mídia, como um todo, está agonizando $$$$. E perderam seu informante: Bebianno. Aliás, minha opinião sobre esse Bebianno: traidor, mal caráter, comunista enrustido, corrupto, etc. Graças a Deus que os filhos do Mito perceberam as movimentações desse f d p enquanto o pai estava internado
Temer tem nada a ver com isso não , coleguinha, isso é invenção da nova equipe do Bolsonaro. E tem mais Mourão não teria assinado sem bater um fio para Bolsonaro. E vc tá enganado, o decreto foi assinado quando Bozoroppi tava fazendo o Brasil passar vergonha em Davos.
Não foi uma derrota do governo Bolsonaro. Decreto elaborado pelo governo Temer e assinado pelo Mourão, e com certeza sem o OK do Bolsonaro que estava internado. Mesmo os eleitores do Bolsonaro, criticamos a assinatura.
Só a imprensa irresponsável que tenta a todo custo desestabilizar o país é que considera “derrota”. Falta do que fazer.
Em ritmo de carnaval:
♫♫♫
“Jair, não tem engano, você falou com o Bebianno.
Jair, não tem engano, você falou com o Bebbiano.
Carluxo, seu filho, não tinha o que fazer,
E criou uma crise, pra ferrar com você.
Aaaaaaii Jair não tem engano, você falou com o Bebianno!”
♫♫♫
O Presidente Bolsonaro não perdeu nada, quem perdeu foi o Brasil e os deputados que votaram contra, daqui quatro anos tem novas eleições.
Talvez agora os minions, analfabetos políticos ,entendam o que a gente tava querendo dizer, quando sempre repetia que Lula ou Dilma não governavam sozinhos.
Afinal, a quem interessaria a “não transparência” e por quais motivos? Para que sigilo de anos de informações sobre órgãos que estão, na teoria, a serviço do povo? Você tem razão Dila, e mesmo assim, para alguns, parece que não adianta nem desenhar…
A não transparência só interessa a quem batia no peito dizendo que ia combater a corrupção, e hoje tá vendo seu nome, de sua família, de sua equipe envolvida em lamaçais e lamaçais de falcatruas. Rs.. não é divina as voltas que o mundo dá?
nisso pode perder. deviam mandar projeto de lei e quero do sigilo do BNDES quebrado que a máfia pt usou para roubar meu imposto e tenho que pagar até 2060
Também votaria contra o decreto.