O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (8) que o decreto presidencial que autoriza a posse de armas de fogo deve sair na próxima semana. A declaração foi dada em entrevista à repórter Delis Ortiz, da TV Globo, após a reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro.
“O presidente Bolsonaro tem pressa porque é um compromisso dele, palavra dada é palavra cumprida”, explicou. O ministro alegou ainda que a população tem direito à legítima defesa, o que, na opinião dele, será garantido pelo armamento.
Nessa segunda (7), o presidente recebeu o ex-colega da Câmara dos Deputados e apoiador da bancada da bala Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir os moldes do decreto. De acordo com Fraga, o decreto deve conter a anistia de armas irregulares no país e a ampliação do registro de posse de três pra dez anos. Na entrevista Onyx não se referiu ao perdão para os detentores de armas irregulares.
O documento também deve estabelecer que o delegado de Polícia Federal não será mais o responsável por negar ou aprovar a posse, como ocorre atualmente. “Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não, porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, justificou Fraga.
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Jair Bolsonaro afirmou que está dialogando com o ministro da Justiça para definir critérios mais objetivos para a necessidade de posse. “Na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, alegou.
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Esse decreto é anticonstitucional, grave violação ao Estatuto do Desrmamento, não deve ir adiante!
O que o imbecil, que se acha presidente, não sabe é que temos o poder legislativo e o judiciário com a responsabilidade de retificar as medidas inconstitucionais tomadas de forma irracional e irresponsável pelo atual executivo!
Antes de bostejar pesquise um pouco meu caro gado. O decreto flexibiliza a posse que é garantida no Estatuto, portanto não viola nada. Agora o porte que se dará com a revogação total do Estatuto do desarmamento através da PL3722 será discutido mais tarde na Câmara.