O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta quarta-feira (24) ao Congresso em Foco que o projeto de lei de privatização dos Correios será entregue nesta semana para a Câmara dos Deputados. Faria não especificou em qual dia a entrega será feita.
O objetivo do texto a ser enviado para o Congresso é permitir a privatização da estatal em dezembro de 2021. Uma versão inicial da matéria foi entregue pelo ministro em outubro para que o Ministério da Casa Civil analisasse.
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A proposta deverá garantir que as atividades do Sistema Nacional de Serviços Postais, de competência exclusiva da União, sejam explorados por agentes privados. Com isso, o governo não descumpre o artigo 21 da Constituição Federal, que obriga a União a manter o serviço postal e o Correio Aéreo Nacional.
O texto também prevê a criação de uma nova agência que substituirá a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): a Anacom (Agência Nacional de Comunicações) deverá ter as mesmas funções da Anatel, mas também passará a regular o serviço postal no Brasil.
Também nesta semana foi editada a medida provisória que permite o início de estudos para a privatização da Eletrobras. As ações do governo acontecem após o Poder Executivo sofrer fortes críticas pelo modo como o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Petrobras ao retirar Roberto Castello Branco da presidência da estatal.
O economista, que foi substituído pelo general Silva e Luna, entrou na mira de Bolsonaro por conta do aumento do preço dos combustíveis. O presidente da República não gostou da medida e fez críticas em live no Facebook na última quinta-feira (18).
“Como disse o presidente da Petrobras, há poucos dias: ‘Eu não tenho nada a ver com caminhoneiro’. Foi o que ele falou. Isso vai ter uma consequência, obviamente”, afirmou Bolsonaro. Os caminhoneiros, que em sua maioria apoiaram Bolsonaro em 2018, ameaçaram fazer uma paralisação nacional nas últimas semanas.
>Câmara deve debater MP de privatização da Eletrobras já na próxima semana
