Mesmo em cenário de crise econômica e falta de recursos em caixa, o Congresso vem aprovando uma série de projetos que aumentam despesas e diminuem receitas. O impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nos próximos anos, segundo o Estadão.
Um dos últimos projetos aprovados que irão impactar as contas públicas é o que manteve benefícios tributários a indústrias de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. O impacto é de R$ 1,78 bilhão por ano.
As principais perdas são: compensação aos Estados pela União da desoneração do ICMS sobre exportações (R$ 39 bilhões por ano); benefícios para caminhoneiros (R$ 27 bilhões até 2020); o Refis para dívidas com Funrural (R$ 13 bilhões em 2018); e Refis para empresas do Simples (R$ 7,8 milhões).
Nesta quinta-feira (12), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que os projetos que aumentam despesas foram enviados pelo governo do presidente Michel Temer (MDB).
“Todas as matérias que se referem a anistia, a aumento de gastos e a Refis (refinanciamento de dívidas com desconto ao devedor) vieram do Executivo, não nasceram no Parlamento”, disse Eunício.
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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já apelou para os presidentes da Câmara e do Senado para segurarem os projetos da chamada “farra fiscal”.
PublicidadeOntem (quarta, 11), o Congresso aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Um dos pontos que foi excluído do dispositivo previsto anteriormente é o que impedia o reajuste de servidores, tornando possível este gasto extra.
Ninguém fala disso, é verdadeiro tabu. E não há como falar sem cair em desgraça: é preciso fazer algo meio à socapa, provavelmente na véspera do recesso após as eleições. Trata-se da bomba do reajuste do teto remuneratório do serviço público, que está congelado desde janeiro de 2015. Os ministros do STF encenam indiferença – mas não é preciso ter a fachada franciscana encenada pela presidente Carmem Lúcia para abrir mão do reajuste “em nome do bem geral da nação”. Já os juízes e procuradores que percebem 90% do teto (mais auxílio-moradia) não parecem tão altruístas, pois sabem que há milhares de servidores subalternos que ganham o teto e dezenas acima do teto (como a AGU, com sua prebendária participação na sucumbência…). A falsidade do governo, que simulou o bloqueio do reajuste no Senado em nome da desvinculação dos juízes e promotores estaduais (mas não fez nada nesse sentido) só não é ultrajante por partir de um governo moribundo, do qual se espera toda mendacidade. Não vai prestar.