Concurso público e racismo estrutural

por Diogo Lima*

Basta entrar na sala de qualquer curso preparatório para concursos públicos e observar a cor majoritária dos aspirantes ao serviço público: branca. O modelo de exames hoje privilegia quem pode se dar ao luxo de se dedicar aos estudos exclusivamente, o que exclui parte considerável da população negra brasileira, que se encontra em desigualdade educacional e de renda. Há um profundo distanciamento entre pessoas pobres e mais abastadas, e particularmente entre pessoas negras e brancas.

Não por acaso hoje muitos do que passam nos concursos públicos – especialmente naqueles que oferecem os maiores rendimentos e requerem maior escolaridade – são brancos. Dados do Atlas do Estado Brasileiro (2020) mostram que pessoas negras representam apenas 13% da carreira de procurador federal, 12% da carreira de auditor da Receita Federal e 10% da carreira de diplomata, ainda que para este último cargo sejam promovidas ações afirmativas.

É possível se perguntar: mas, e as cotas? Bem, com a lei que garantiu 20% da reserva de vagas para pessoas negras tivemos avanços na representatividade do serviço público brasileiro, mas muito aquém do desejado. Dados evidenciam que, mesmo com as cotas, a proporção de pessoas negras nos vínculos ativos do executivo federal subiu muito pouco: de 30,8% em 1999 para 35,1%, em 2020. Quando olhamos para os dados desagregados por remuneração e escolaridade, observamos uma diferença expressiva entre a população negra e branca: a maior parte da população negra com pós-graduação ganha entre R$ 6 a R$ 12 mil, enquanto a maioria dos brancos com esse mesmo nível de escolaridade ganha mais de R$ 12 mil, de acordo com levantamento da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) de 2018.

Um estudo mais aprofundado lançado pela Enap em 2021 evidenciou que, dos servidores públicos que foram identificados nas listas de aprovados das bancas examinadoras, o número máximo de servidores cotistas que teríamos no Poder Executivo Federal seria de 15,4%, muito abaixo do valor previsto na Lei.

A vocação para o serviço público pode ser medida não só pelo quanto um candidato estudou, mas também por sua vontade de transformação social, por seus valores democráticos e por seu entendimento – muitas vezes sentido na própria pele – dos problemas públicos do país. Um modelo de concurso mais abrangente, que possa avaliar competências, por exemplo, pode tornar o processo menos elitista.

Muitos países já diversificaram as formas de seleção de profissionais públicos. O Chile, por exemplo, fez reformas no sistema de gestão das lideranças, garantindo processos abertos de seleção por competências. O país também tem um sistema de ingresso que permite avaliar competências, habilidades e até a experiência prévia.

Se melhorar a qualidade da educação pública e garantir equidade racial no desenvolvimento da população é uma solução de médio/longo prazo, expandir as ações afirmativas – inclusive nos cursos preparatórios – e diversificar a estrutura dos concursos pode ser uma solução mais imediata para aumentar a representatividade e atrair cada vez mais gente comprometida com o Estado e com as políticas públicas.

* Diogo Lima é cientista social e especialista em Gestão Pública pelo Insper. É gerente de projetos da República.org.