O pronunciamento em que o ministro Sergio Moro acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal gerou diversas representações contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello decidiu, então, por permitir ao procurador-geral da República, Augusto Aras, unificar todas as representações sobre o tema ao Inquérito 4831, aberto a pedido da Procuradoria.
“A expectativa é de que a PGR possa agora melhor analisar toda a argumentação posta nas distintas notícias crimes que tratam do assunto, formando a convicção necessária e colhendo os devidos elementos de prova para o oferecimento da respectiva denúncia”, disse o advogado Joelson Dias, que representa o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em uma dessas ações.
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Na notícia-crime apresentada por Reginaldo, o petista pede a apreensão do aparelho de telefone celular do ex-juiz Sergio Moro, para a devida realização de perícia de modo a comprovar a veracidade das conversas pelo aplicativo Whatsapp exibidas no Jornal Nacional naquela mesma noite. Outro pedido, é pela interceptação telefônica do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação do ex-ministro, com relação aos fatos narrados na notícia-crime.
Para o deputado, as informações de Moro revelam atos ilegais por parte do presidente. “Bolsonaro cometeu vários crimes. Crime de falsidade ideológica, crime de advocacia administrativa, crime de obstrução de justiça”, sustenta.
A bancada do Psol também apresentou notícia-crime contra o presidente Bolsonaro por utilização do cargo para “interferir ilegalmente em investigações em curso na Polícia Federal”.
Na ação, o Psol pede a determinação imediata da busca e apreensão de todas as provas e indícios de investigações e, se confirmadas as irregularidades denunciadas pelo ex-ministro Moro, o afastamento do presidente da República.
“Sabemos que quando Sergio Moro pediu demissão do Ministério trouxe à tona um grave crime, que é o de obstrução da justiça e intervenção na Polícia Federal por parte de Jair Bolsonaro. Preventivamente, pedimos que fossem preservadas as provas e, ao mesmo tempo, o afastamento do presidente pra evitar novas obstruções da justiça. Agora, a ação vai à PGR: um passo importante. É óbvio que panelaços e pressão social são determinantes para que haja uma vitória e se consiga tirar esse criminoso da frente da presidência da República”, afirma a líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS).
O ministro Celso de Mello concedeu à Polícia Federal o prazo de 60 dias para a oitiva de Sergio Moro. “Até por conta da crise de saúde que estamos vivendo, por conta da lamentável pandemia do novo coronavírus, e o necessário isolamento social, espera-se, das autoridades competentes, como sempre fizeram, aliás, que imprimam, também neste caso, a agilidade necessária às investigações, até para que, diante dos graves fatos noticiados, não se comprometa a saúde das nossas próprias instituições democráticas e republicanas”, afirmou o advogado Joelson Dias ao site.
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