A medida provisória que desobrigava as empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais perde a validade nesta terça-feira (3) sem nem entrar na pauta da Câmara dos Deputados. A MP 892 já havia recebido parecer contrário de uma comissão parlamentar mista que viu a proposta como um ataque do governo Bolsonaro à imprensa, mas ainda poderia ser retomada caso fosse votada nos plenários da Câmara e do Senado. Essa votação, porém, precisava ser realizada até hoje, no último dia de vigência da MP, o que não aconteceu.
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A MP 892 foi editada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro com o intuito de reduzir o custo das empresas públicas e privadas, que não teriam mais que pagar para publicar seus balancetes em jornais e passariam a divulgar esses documentos apenas em mídias digitais. Na ocasião, contudo, o próprio Bolsonaro sugeriu que a proposta poderia inviabilizar o funcionamento de alguns jornais porque tiraria uma fonte de receita importante dessas companhias.
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Por conta dessa declaração, a medida provisória já chegou mal vista no Congresso. E os parlamentares ainda encontraram outros poréns para o texto. Alguns senadores lembraram, por exemplo, que a medida provisória anulava a Lei das Sociedades Anônimas aprovada neste ano. A Rede Sustentabilidade ainda foi ao Supremo Tribunal Federal dizendo que a medida era inconstitucional porque não tinha a urgência necessária para ser tratado por meio de MP.
Tudo isso pesou, então, na avaliação da comissão mista que foi criada no Congresso com o intuito de analisar a medida provisória. No mês passado, essa comissão rejeitou a MP 892, apesar dos apelos da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que é aliada de Bolsonaro e foi relatora da medida provisória. “Quando o presidente se pronunciou dizendo que esse era um instrumento que poderia amanhã esvaziar a imprensa, isso é um demérito para essa matéria”, argumentou à época a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que apresentou o parecer contrário à MP 892.
Soraya Thronicke admitiu nesta terça-feira que a MP 892 caducaria sem ser votada na Câmara e no Senado. Afinal, mesmo que a Câmara aprovasse a medida nesta noite, não haverá mais sessão do Senado hoje. Além disso, não é comum que uma MP seja aprovada nas duas casas no mesmo dia.
PublicidadeA senadora lamentou, então, o fato. Ela argumentou que a proposta aliviaria as empresas do custo da publicação de seus balanços em um meio que, segundo a senadora, “ninguém mais lê nessa era digital”. “O argumento contrário foi ridículo. Um argumento que só privilegia uma minoria. Além do mais, é um absurdo dizer que a MP é inconstitucional por conta da urgência, porque a nossa situação econômica gera essa urgência”, argumentou, dizendo que o dinheiro gasto pelas empresas com essa publicação nos jornais poderia gerar novos investimentos ou empregos.
Por conta desse entendimento, a senadora já havia até cogitado a possibilidade de apresentar um projeto de lei que retomasse essa proposta. Nesta terça, ela admitiu, por sua vez, ter desistido da ideia para que o próprio governo trate do assunto. Afinal, o próprio Bolsonaro já revelou a intenção de reeditar essa medida provisória no próximo ano. “Acho que a solução do Executivo pode ser mais rápida”, justificou Soraya.
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Porque não muda o título para: “CAI MP DE BOLSONARO QUE REDUZIA CUSTOS DA EMPRESAS”.
O título da matéria já fala por si só. mostra a cara do jornal e do jornalista.
O título da reportagem deveria ser: “CAIU A MP QUE BENEFICIAVA A DESBUROCRATIZAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DO PAÍS”.
Mai dinheiro da população jogado nas mãos de parasitas. Enquanto isso as escolas e hospitais…….
Congresso como sempre na contramão, travando o governo, penalizando empresários/empregadores para ficar bem com a imprensa manipuladora. Nenhuma novidade.
Daisy, esse discurso de mídia perseguidora, essas teorias de conspiração do Governo Bolsonaro já deu! O pior é ele e seu grupo fazerem essa campanha maciça contra as instituições (STF, PGR, RECEITA, PF, CONGRESSO…) e ter gente aplaudindo.
Conseguiram manter a boquinha por mais tempo, mas ficou claro que esses balanços poderiam ser publicados online com custo minimo para as empresas e com o mesmo nível de fiscalização.
Na reedição da MP no próximo ano, eu só mudaria como opcional, quem quiser pode pagar para jornais publicarem seus balanços, quem não quiser que divulguem online seus balanços.
Modernidade é bom ,mas a transição já estava em curso, programada para beneficiar a ambos lados, mas o capitão maluquinho Jair resolveu fazer mais um casuísmo para perseguir desafetos, que é a única coisa que faz.
Não está, tanto que estão esperando o movimento do executivo para o próximo ano. Não é capitão maluquinho, não é desafeto, tem que desonerar onde é possível. Pare de sonhar que ações como, peitar mídia, peitar cultura, previdência, combate corrupção, combate as drogas, etcs; virão do legislativo, de lá no máximo sai PEC para crianças que ainda nem nasceram terem direito a bolsa família.
As pessoas tem que começar a desvincular o discurso, esse sim ele se atrapalha todo, com sua ação real. O governo está focando em liberdade, abrindo para desfazer as sandices de gente comprando mídia para manipular.
Um exemplo é sua ultima fala, tem DEZENAS de ações positivas no governo, mas você usa de um reducionismo para taxar sua sensação, como fato, que ele não faz mais nada a não ser perseguir desafetos.
Você sabe o que é empatia? tente pelo menos por um instante se colocar no lugar dele, no que ele passou e reflita honestamente, sem quase nenhum meio de ação, ou seja, poder efetivo, quais seriam suas ações contra quem NUNCA demonstrou qualquer sinal de trégua?
Disse tudo, Wagner!
Se é contra o BOZO, sou a favor
E onde está a defesa do meio ambiente? Jornal impresso vai contra a ideia de preservação do meio ambiente. O meio, digital de publicação preservaria muitas árvores
Acho sua sugestão mais interessante. A pretensão de Bolsonaro soa muito impositiva, quase ditatorial.