O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o reajuste para policiais e agentes de segurança pública que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O orçamento ainda contempla R$ 11,7 bilhões que serão utilizados para reajuste do próximo ano para o funcionalismo público, sem especificar as categorias destinatárias.
O reajuste específico vetado estava previsto para servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da carreira de segurança pública do Distrito Federal.
Nas justificativas para o veto, o governo afirmou que o reajuste “provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”.
O governo também afirmou que a LDO “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal” uma vez que já existe autorização para a movimentação de cargos, funções, gratificações e reajustes.
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O governo não concedeu reajuste para os servidores neste ano. O orçamento de 2022 previa R$ 1,7 bilhão para o reajuste e reestruturação das carreiras de agentes de segurança. No entanto, outras categorias organizaram movimentos de paralisação para protestar contra a valorização de apenas uma parte do funcionalismo.
Bolsonaro ainda tentou manter o compromisso com os agentes de segurança, sem esconder a preferência pelos policiais e afirmou que o reajuste limitado era devido a inflação e os gastos com a pandemia. No entanto, após a pressão das greves, o presidente anunciou que concederia um reajuste linear de 5% para todos os servidores públicos.
A quebra de acordo não agradou os agentes de segurança, base de apoio de Bolsonaro, que passaram a protestar pelo reajuste prometido. Após o governo bloquear mais de R$ 6,9 bilhões para cumprir o teto de gastos, Bolsonaro afirmou que os reajustes ficariam para 2023.
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