O presidente Jair Bolsonaro ingressou, na noite desta quinta-feira (27), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos que mantiveram lockdown ou restrições de locomoção durante a pandemia em três estados brasileiros. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinada pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça, pede a derrubada de decretos no Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Leia a íntegra da peça:
No pedido à suprema corte, Bolsonaro e André Mendonça argumentam que as questões relativas à restrição de locomoção de pessoas, tais como lockdown e toques de recolher, precisam de anuência parlamentar. Os decretos assinados pelos governadores, portanto, seriam ilegais e precisariam ser derrubadas pelo Judiciário.
O texto ainda critica a ação tomada pelos executivos estaduais.”Lamentavelmente, porém, a atuação de alguns governos estaduais e municipais Brasil afora tem se caracterizado não somente por uma ostensiva carência de suporte legislativo, como também pela flagrante incapacidade de harmonização do resguardo da saúde pública com outros direitos que são igualmente essenciais para a vida e subsistência das pessoas, como o direito ao trabalho, o direito à livre iniciativa e o direito de locomoção”, escreve o AGU.
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Ao final, a ação ainda distorce dados sobre a vacinação para garantir que medidas restritivas não são necessárias: Bolsonaro argumenta que o Brasil é o quarto que mais aplicou vacinas no mundo todo – o número de vacinas para cada 100 mil habitantes, no entanto, o Brasil não estaria entre os 50 primeiros da lista.
A ação de Bolsonaro coloca em prática ao menos uma das medidas prometidas pelo presidente contra decretos que instituíram toques de recolher em diversos estados. O presidente chegou a prometer um decreto proibindo tais decisões, mas jamais chegou a publicá-lo. A ADI ainda não tem relator definido na corte.
Em maio deste ano o presidente chegou a ameaçar emitir um decreto contra as políticas de lockdown adotadas pelos governadores. Bolsonaro tem sido crítico dessas medidas desde o início da pandemia, mas subiu o tom a partir da instalação da CPI da Covid no senado. Nas útlimas semanas, o Brasil ultrapassou a marca de 450 mil mortos pela Covid-19 e diversos estados voltaram a adotar medidas mais restritivas.
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O título dessa matéria já diz tudo sobre o Executivo brasileiro!…Desde quando um presidente de fato tem que ir pedir bençãos a um tribunal, que não passa de uma excrecência dessa Constituição inútil que temos!…Prá começar o uso da palavra “Supremo” já diz tudo, já temos o “Superior”, os constituintes de 88 estavam de brincadeira!…Tá tudo errado, voltemos a 1988, façamos uma Constituição curta,sêca, com artigos curtos e mandatórios, que todo mundo entenda, e que não permita mil interpretações, constituição não é Biblia, é régras!…Deram poder demais para 11 pessoas agora estamos fritos!!!…E o pior de tudo é que as pessoas que tem “ciência” disso ficam caladas, não publicam nada, chamam isso de Constituição cidadâ etc… se não mudarmos, daqui a 50 anos ou mais as pessoas do futuro estarão questionando as mesmas coisas…
Frouxo, cade o decreto pronto e na mesa para assinar, late mas não morde, como os generais, são frouxos e covardes.
Ele quer fazer de conta que fez de tudo mas que o STF fica impedindo.
Bozo querendo causar barulho pra desviar o foco de seus crimes na pandemia, que patético. O mesmo sujeito que vai aglomerar aos domingos sem máscara para instigar sua massa bovina no “eu autorizo” a fechar o STF. O mesmo que apela ao STF para fugir de convocações da CPI. Sem contar que JAMAIS foi adotado o LOCKDOWN propriamente dito no Brasil. Quem ainda apoia esse desgraçado genocida merece mesmo virar estatística…
O povo sabe que tranca rua não funciona..e quebra a economia…que esse é o intuito dos que são contra o Bozo
Tranca funciona sim, desde que bem feita. O problema é que aqui nunca impusemos um lockdown com a necessária severidade e consequências para os transgressores. Enquanto isso a vacinação anda a passos mínimos e de vez em quando o palhaço ou seu rebento ainda ofendem a China atrasando assim o envio de insumos.
NUNCA houve LOCKDOWN no Brasil. Isso é mais um delírio plantado na mente bovina. Medidas restritivas foram adotadas aqui e acolá e mesmo assim nos momentos mais críticos, como em março e abril, com mais de 3 mil mortes diárias. Bolsonaro só quer causar barulho pra desviar o foco da CPI, que está derretendo sua popularidade
O pequeno genocida raivoso, indigno e imaturo mais uma vez se aliando à morte.
Já sabe que o $TF vai negar.
Qual o objetivo disso?
Deixa eles se fud3rem, p0rra