Débora Álvares

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deu aval a aliados para iniciar conversas em torno das mudanças no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Parte da bancada do PSL, partido de Bolsonaro, recebeu orientações da equipe econômica, nesta quinta (21), sobre o que já pode ser negociado. Segundo interlocutores do presidente, a ideia é operar mudanças sem “desvirtuar” o texto original (íntegra) a ponto de ameaçar a economia pretendida pelo governo (nos cálculos mais otimistas, R$ 1 trilhão em dez anos).

Uma das mais próximas aliadas do presidente, a deputada  Joice Hasselmann (PSL-PR) esteve com ele na quarta (20), horas após o próprio presidente ter ido ao Congresso entregar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto da PEC. O gesto, simbólico, demonstra a relevância do assunto para o governo e a disposição de Bolsonaro em negociar.

“Lógico que querem mexer na reforma [da Previdência]. Colocar a impressão digital do Congresso, mas não pode desvirtuar o texto, senão não adianta”, disse o presidente na conversa do fim da tarde de quarta, segundo Joice Hasselmann. Na mesma reunião, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, começou a discutir a distribuição de alguns cargos em estados e comissionados a aliados em troca de apoio à reforma.

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Itens chamados pelo próprio governo de “gorduras” – reconhecidamente polêmicos, mas colocados na PEC para facilitar negociações – foram rapidamente identificados e alvo de imediatas reações por parte de parlamentares da base e da oposição, como também de governadores que se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes na quarta-feira (20), quando a proposta foi divulgada.

Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve ser instalada. Essa será a primeira parada da PEC da Previdência (veja o roteiro). A expectativa é que, por lá, ela demore pelo menos três semanas para ser analisada. Em seguida, ela seguirá para uma comissão especial e poderá ser levada ao plenário da Casa após 10 sessões deliberativas.

Em um cenário extremamente positivo, governistas calculam que a PEC estaria pronta para ser votada no plenário da Câmara após o feriado da Páscoa, 21 de abril. Até lá, aliados de Bolsonaro farão um esforço para reunir apoio de 308 deputados nas duas instâncias de votação.

Em todo esse processo, a PEC pode sofrer mudanças por meio de emendas parlamentares. Veja cinco pontos que já são alvo de críticas que devem ser alterados na proposta:

Abono salarial

A PEC limita o pagamento do abono salarial apenas a quem recebe até um salário mínimo, R$ 998, e dificulta as regras de acesso a esse benefício atualmente pago também a quem recebe dois salários mínimos, R$ 1.996. Determina ainda que só terá direito ao benefício quem trabalhe com carteira assinada há pelo menos esse período.

O abono é uma espécie de 13º salário a quem trabalhou com carteira assinada

Benefício de Prestação Continuada

O BPC garante um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. Atualmente, pessoas a partir de 65 anos recebem um salário mínimo.

A proposta na PEC é que idosos aguardem até 70 anos para receber um salário mínimo. Propõe o pagamento de um valor R$ 400 a partir 60 anos. Caso não tenha o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. Para quem tem deficiência, a regra não se alterou.

Aposentadoria rural

O texto passa a exigir dos trabalhadores rurais uma contribuição mínima de R$ 600 por ano, além de ter elevado de 15 para 20 anos o tempo de contribuição. Também elevou a idade mínima de aposentadoria das mulheres trabalhadoras de 55 para 60 anos, igualando a dos homens.

Pensão por morte

Uma nova fórmula de cálculo do benefício foi proposta pela PEC da reforma da Previdência. Ao invés de dos atuais 100% da contribuição, o benefício passará a ser calculado assim: após 20 anos de contribuição previdenciária, os dependentes receberão 60% acrescidos de 2% por cada ano a mais de contribuição.

Não mudam as regras de pensões por morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças de trabalho, que continuam a ser calculadas com base em 100% do benefício.

Tempo de transição

As mudanças previstas na reforma têm um tempo de transição previsto de 12 anos, no geral, conforme explicado pela equipe econômica do governo na coletiva à imprensa na quarta-feira (20) após a divulgação da PEC. Esse tempo tem sido considerado insuficiente por analistas e alguns parlamentares, que comparam a sugestão com o texto do ex-presidente Michel Temer, que previa uma transição de 20 anos e mesmo assim foi alvo de polêmicas no parlamento.

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