O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (26), uma medida provisória que dá reajuste de até 25% para as forças de segurança do Distrito Federal. O aumento vai custar aos cofres públicos R$ 505 milhões por ano. Leia a íntegra da MP.
A decisão ocorre um dia antes de acabar o prazo para a sanção do projeto de lei de socorro a estados e municípios. O projeto dá para as unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões pago em parcelas por quatro meses. Em troca, as autoridades locais terão de congelar os salários no serviço público por um ano e meio.
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Participaram da cerimônia de assinatura o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
Bolsonaro chegou a editar a mesma MP em dezembro de 2019, mas suspendeu os efeitos dela depois de ser alertado pela equipe econômica que poderia descumprir a lei de responsabilidade fiscal.
O reajuste nas forças de segurança só foi possível graças a uma alteração no orçamento de 2020 aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas.
Além do aumento no salário das forças de segurança no DF, o presidente também articulou para aprovar antes da sanção do congelamento de salários a MP que aumenta benefícios nos altos postos da PF. Bolsonaro também vai editar um decreto convocando mais concursados da Polícia Rodoviária Federal.
“A gente protocolou todos os argumentos que justificam nossa convocação, está no Ministério da Justiça, a gente está acompanhando os processos”, disse uma concursada nessa terça na porta do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro respondeu afirmativamente a demanda e convidou os concursados para uma reunião no Ministério da Secretaria-Geral para acertar os últimos detalhes. “Hoje é a sanção da… Hoje ou amanhã, posso fazer até amanhã ainda. Vamos resolver essa parada aí?”, afirmou o presidente.
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