Depois da forte reação, o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou em suas redes sociais que conseguiu chegar em acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que fosse liberado o limite de empenho das despesas discricionárias do governo com universidades, institutos federais e Coordenações de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A falta desse recurso, contingenciado pelo governo no último dia 30, arriscava provocar o colapso das universidades federais.

Sob a justificativa de se tratar de uma medida de manutenção do equilíbrio fiscal, o presidente Jair Bolsonaro congelou o empenho das despesas discricionárias (gastos não-obrigatórios) até o mês de dezembro em todas as pastas. Na Educação, porém, a medida chocou as universidades federais, que dependiam desses recursos. A resposta dos reitores foi imediata, exigindo ação por parte do ministro para que a situação fosse revertida.

Sem ter como pagar conta de luz

De acordo com Ricardo Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), as universidades federais se viram obrigadas a tomar decisões consideradas por ele como “dramáticas”. “Não estamos falando de congelar um projeto estratégico ou uma pesquisa. Com esse decreto, muitas universidades ficam sem saber como pagar a conta de luz, como arcar com seus gastos internos ou mesmo as bolsas, muitas delas sendo bolsas existenciais”, relatou ao Congresso em Foco.

Exemplo disso ocorreu na Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em comunicado, a reitoria anunciou que terá que suspender todas as bolsas estudantis mantidas com recursos da universidade até que seja liberado oficialmente o empenho. Funcionários e estudantes em trânsito também foram informados que passagens e diárias “só serão autorizadas em casos de extrema necessidade”, e a conta de luz será paga apenas em 2023.

A Universidade Federal de Minas Gerais também entrou em situação crítica, com seu Conselho Universitário informando que “o bloqueio terá impacto direto e imediato em todas as atividades de funcionamento da instituição, incluindo os programas de assistência estudantil”. O conselho ainda considerou “injustificável” o contingenciamento, que “ignora a situação orçamentária emergencial das universidades ocasionada pelos sucessivos corte”.

Ricardo Fonseca explica que, apesar de se tratar oficialmente de um gasto discricionário, esse recurso se tornou vital para o funcionamento das universidades. “Há anos que estamos sofrendo sucessivos cortes e agora, com o retorno das aulas presenciais, um novo aumento de despesas. Esse ano a situação ainda piorou com o aumento da inflação, que tornou tudo mais caro”.

Ao todo, o valor contingenciado na educação era de R$ 2,4 bilhões. Apesar do anúncio por parte do ministro Victor Godoy, não houve, até o momento da publicação da matéria, algum novo decreto mudando a situação dos empenhos.