A lei que aumenta a pena para maus-tratos contra gatos e cachorros foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. De autoria do deputado Fred Costa (Patriotas-MG), o texto altera a Lei de Crimes Ambientais aumentando a pena – que passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com multa e proibição de guarda. O autor do crime passa também a ter um registro de antecedentes criminais.
Antes das mudanças, a penalidade para violência contra animais silvestres, domésticos e domesticados era de detenção de três meses a um ano. As alterações se referem apenas a gatos e cachorros. Veja a lei na íntegra:
“LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Leia também
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Art. 2º O art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte § 1º-A:
“Art. 32. ……………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………………………….
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.
…………………………………………………………………………………………………………………” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
André Luiz de Almeida Mendonça
> Depois de acenar com veto, Bolsonaro sanciona lei contra maus-tratos a animais
>Radar do Congresso: deputados são mais governistas que deputadas
Espertamente foram colocados apenas cães e gatos na lei, já que a cambada que defende caça esportiva e são queridinhos do presidente, não caça esses animais. Fora a judiação que fazem com o próprio gado de corte, que de tanto que é criado, logo mais, ironicamente, faltará alimento para o ser humano de tanta extensão de terra que é usada para criação de gado ou plantação de soja para alimentá-los. Eu consumo carne, sim. Não sou hipócrita em dizer que não. Mas reconheço que o consumo, não só no Brasil, mas no mundo, é exagerado. Criou-se uma ilusão, uma mentira que atende só a interesses econômicos, sobre a necessidade de termos que comer carne para completarmos nossas necessidades diárias de vitaminas no corpo…
Ironicamente, no país da desigualdade criamos duas espécies de animais privilegiadas. Eu imagino um meme assim: Um cavalo todo arrebentado pelos maus-tratos do seu dono olhando para um gato e para um cachorro e dizendo: Porque para voces vale e para mim não? Este é realmente o país da piada pronta!
Ninguém é mais contra os maltratos contra os animais do que eu. Mas uma lei tão rigorosa como essa, assinada por um presidente que é a favor da tortura de seres humanos e que tá deixando queimarem as matas, deixando centenas de espécies animais sem seu habitat,até parece piada
A maioria dos bichos não merece os seres humanos que tem.