Sigilo de 100 anos para o cartão de vacina do presidente da República. Extinção por decreto de conselhos com participação popular. Ampliação do número de pessoas com poder de decretar segredo em documentos públicos. Essas são apenas algumas das iniciativas do governo federal que contrariam os preceitos da transparência na administração pública, principal propósito da Lei de Acesso à Informação (LAI), cuja vigência completou dez anos nessa segunda-feira (16). Levantamento da organização não-governamental Transparência Brasil reúne quatro dezenas de casos em que o governo Bolsonaro atentou contra a LAI ou sonegou informações de acesso público. O Congresso em Foco selecionou 15 dessas violações. Veja a sequência nas imagens abaixo:
Foi revogado após pressão da sociedade civil e possibilidade concreta de derrota no Congresso, que mostrava tendência de derrubar o decreto.
Março-abril/2020
Junho/2020
2019-2020
Janeiro/2021
Janeiro/2021
O GSI se nega a fornecer dados sobre visitas de lobistas de armas e advogados de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto, sob o argumento de cumprimento da LGPD.
Maio/2021
Junho/2021
Julho/2021
Abril/2022
Abril/2022
Abril/2022
Como mostrou o Congresso em Foco, especialistas consideram que a LAI está sob forte ataque no governo Bolsonaro. “Além das medidas formais tomadas nesta gestão, que, se tivessem prosperado, teriam enfraquecido a LAI, tem-se as seguidas negativas de acesso a informações sob argumentos descabidos e por meio da aplicação indevida de sigilos. Isso tudo afeta diretamente a transparência no governo federal, e também sinaliza aos níveis locais que o sigilo, ou a opacidade, são um caminho possível – e até válido”, observa a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji. “Sem esquecer, ainda, do enfraquecimento da gestão da informação e de documentos, seja pela desvalorização do Arquivo Nacional, seja pela pouca atenção ao tema dentro dos órgãos”, acrescenta Marina.
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