Ao responder a primeira leva de perguntas na sabatina conduzida por senadores na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) na manhã de quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin disse ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que participou da defesa técnica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que anulou processos e o absolveu em ações da Lava-Jato e que foi seu desempenho como advogado que causou a indicação do atual presidente para o cargo de ministro do STF.

“Ao longo dos últimos anos tive a oportunidade de conviver com o presidente Lula e compreender sua visão sobre os papéis das instituições da república e o papel dos magistrados. Estabeleci uma relação com ele e ele pode ver meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Participei de sua defesa técnica e fui até o fim.”

O fato de Zanin ter atuado como advogado de defesa é tido como um dos principais pontos de polêmica para a aprovação do advogado como ministro da mais Alta Corte do país, pois poderia ferir o princípio da impessoalidade.
Ciente disso, Zanin procurou contornar a situação e se mostrar guiado pela Constituição e não pela relação do presidente.

“Estou aqui hoje indicado pelo fato dele [Lula] ter conhecido meu trabalho e por ter a certeza de que eu, uma vez nomeado e aprovado pelo Congresso, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis sem me subordinar a quem quer que seja”, respondeu Zanin ao senador Veneziano.

De acordo com Zanin, um ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição. O advogado disse que se sente na condição de exercer o cargo e ter imparcialidade. A busca pela imparcialidade em julgamentos dos quais participou foram citados como marca pessoal. É fundamental e estruturante.

“Tendo meu nome acolhido pelo senado, irei cumprir a Constituição e as leis de forma imparcial como sempre fiz. observarei os impedimentos previstos na legislação aprovada pelo Congresso.”

Impedimentos

O Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) citou uma fala de Lula concedida em entrevista à Rede Bandeirantes em que o atual presidente disse que um ministro do STF não pode ser indicado por relação de amizade com o líder do Executivo em exercício. Vieira citou que ainda há ações envolvendo o atual presidente e isso poderia causar conflitos

Vieira também citou frases de Alexandre de Moraes, em que o ministro do STF cobra ética de ministros para além do cumprimento da Constituição, ditas após a proibição da indicação de um ministro de estado de Bolsonaro, mas que podem ser aplicadas ao contexto atual entre Zanin e Lula.

Em resposta ao senador Vieira, Zanin disse que, em todo processo que tenha atuado, se aprovado como ministro, não poderá julgá-los no STF porque há uma lei que impede qualquer advogado que tenha exercido um papel de vir a julgar a mesma causa. “Não há dúvida que seguirei esse impedimento.”

Zanin afirmou que seguirá impedimentos e suspeições com muito rigor. “A imparcialidade do julgador é um elemento estruturante e para dar credibilidade ao sistema de justiça, que é o que o faz funcionar. Todas as medidas para assegurar essa credibilidade eu adotarei. Sempre defendi esses mecanismos para garantir a todo e qualquer cidadão um julgamento independente pautado pelo código civil e penal.”