A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (1) um requerimento que garante a ida de parlamentares às cidades de Aracajú e de Umbaúba, em Sergipe, para acompanhar as investigações sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos. O documento foi apresentado pelo presidente do colegiado, Humberto Costa (PT-PE).

Na última semana, Genivaldo, de 38 anos, foi abordado por policiais em Umbaúba (SE) porque pilotava uma moto sem capacete e colocado no porta-malas de uma viatura. Na sequência, os policiais o prenderam no porta-malas de uma viatura, colocaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com ele. O laudo do Instituto Médico Legal (IML), apontou a morte por asfixia e insuficiência respiratória.

Em requerimento, o presidente da CDH afirma que o flagrante mostrou um atentado contra o direito à vida e desleixo com os princípios básicos da abordagem policial: legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

“As imagens da crueldade cometida por aqueles agentes nos mostram que as ações por eles adotadas em nada correspondem com os dispositivos legais que regulam o uso da força pelos agentes de segurança pública; aquelas imagens absurdas nos mostram uma abordagem carregada de crueldade, que nos leva a um passado sombrio”, afirma Humberto Costa.

A ida dos parlamentares ao estado de Sergipe está programada para os dias 13 e 14 de junho. Humberto Costa afirmou que vai convidar senadores de Sergipe para acompanharem a diligência.

O roteiro dos parlamentares prevê, para o dia 13, a ida dos senadores às sedes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe para acompanhar as investigações da morte de Genivaldo

No dia seguinte, os senadores que participam da ação vão até Umbaúba para encontrar familiares de Genivaldo.

Apoio à família

O senador Humberto também é autor de um projeto de lei prevendo pensão permanente e provisória à mulher e ao filho menor de Genivaldo, respectivamente, no valor de um salário mínimo. A medida prevê, também, o pagamento de indenização à família no montante de R$ 1 milhão pelo Estado brasileiro.

As duas pensões propostas são no valor de R$ 1.212,00 reais, equivalente a um salário mínimo, e segundo o texto, deverão ser reajustadas pelo índice adotado para as demais pensões do Tesouro Nacional. Para Enzo, filho de Genivaldo, o valor deve ser pago até que ele complete 21 anos de idade, ou até os 24 anos, se nessa época ele estiver matriculado no ensino técnico ou superior.

A proposta de indenização e pensão vitalícia ainda deve ser levada a votação, mas ainda não há prazo para a apreciação.