O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, encaminhou ofícios à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Defensoria Pública Federal e à Subprocuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão solicitando que investiguem as denúncias de assédio moral contra servidores e perseguição política por parte do conselho administrativo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) contra a jornalista Kariane Costa, funcionária membro do conselho.

Kariane Costa é servidora da EBC desde 2012, e exerce desde abril de 2021 a função de representante dos empregados dentro do conselho administrativo. Ao longo de seu exercício, obteve relatos de assédio moral de gestores da organização contra jornalistas por conta do posicionamento político, e testemunhou esforços da diretoria para punir funcionários supostamente insubordinados com transferências obrigatórias e sem aviso prévio.

Os relatos foram encaminhados à ouvidoria interna da EBC, órgão responsável por apurar episódios de assédio moral. O e-mail contendo as denúncias, porém, vazou para os gestores citados, que retaliaram com a abertura de uma sindicância interna e uma acusação criminal de difamação contra a empresa. A sindicância resultou em um relatório utilizado pela chefia para solicitar ao diretor-presidente da empresa, Glen Lopes Valente, a demissão por justa causa de Kariane.

Humberto Costa, em seus ofícios, afirma que “causa espanto saber que, no processo de investigação interna, a conselheira Kariane passou de denunciante a denunciada, acusada de cometer injúria, calúnia e difamação contra gestores, concluindo o processo administrativo por sua demissão por justa causa”, havendo necessidade de atuação de órgãos federais no caso, que atualmente se encontra sob apuração do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal.

O senador também ressalta que “a perseguição àquela jornalista integra o quadro de assédio moral e perseguição política que tem sido contumaz naquela Empresa e que é objeto de amplo repúdio entre os órgãos de representação da categoria, exigindo um atuar coletivo para preservar os direitos coletivos de seus trabalhadores, inclusive no que tange aos seus direitos humanos violados”.

Procurada sobre o caso, a EBC não se pronunciou, havendo ainda a possibilidade de resposta. Já a advogada Tuane Farias, defensora jurídica de Kariane Costa, se pronunciou com a seguinte nota:

“A manifestação do senador Humberto Costa reforça a importância da participação popular na EBC. Desde o fim do Conselho Curador, em 2016, a sociedade foi banida das esferas de decisão da empresa e a única instância com representação dos empregados é exatamente o Consad. 

Sabemos que este governo aparelhou politicamente a EBC e a resposta também passa pela política. Por isso, ter esse apoio do presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e de outros políticos é fundamental para trazer a EBC de volta ao seu papel de empresa pública e combater todo o tipo de autoritarismo e ilegalidade  que contaminaram a empresa. 

A Conselheira Kariane Costa apenas exerceu seu papel que era o de levar adiante denúncias que recebeu de seus pares! É um completo absurdo que a empresa agora decida demitir uma empregada pública, representante dos empregados, por denunciar práticas de assédio moral dentro de uma empresa pública”.

Censura na EBC

Relatos de abusos por parte da gestão da EBC são uma constante desde o início da gestão de Jair Bolsonaro. No último relatório anual da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) sobre atos de violência contra o jornalismo, a empresa acumulou, sozinha, 138 das 140 denúncias de censura relatadas aos sindicatos em 2021, terceira alta anual seguida no índice.

De acordo com a Comissão de Empregados da EBC, a diretoria da empresa estabeleceu uma nova forma de censura após o início do governo Bolsonaro. Desde 2019, equipes encarregadas de cobrir assuntos que possam comprometer a imagem do presidente ou de seus aliados são desviados da cobertura, recebendo pautas irrelevantes ao interesse público como “Dia da batata frita”, “dia do fusca” ou “dia do chocolate”. entre agosto de 2021 e julho de 2022, a comissão recebeu cerca de 64 denúncias do tipo.