Líderes partidários do Senado definiram hoje (18) o calendário de votações para a semana que vem. Entre os textos mais importantes estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abre espaço fiscal para o auxílio emergencial e está na pauta da próxima quinta-feira (25), o novo marco regulatório das startups e o projeto que garante acesso à internet nas escolas públicas, ambos previstos para terça.
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Veja a íntegra da relação de projetos agendados para a próxima semana:
TERÇA-FEIRA (23/02)
PL 3477/2020
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública
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Marco legal das startups
PL 5306/2020
Institui linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste destinadas prioritariamente à criação e ao desenvolvimento de “startups”
QUARTA-FEIRA (24/02)
PL 5307/2020
(prorrogação de dedução do IR – PRONAS)
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços desses Programas.
PL 317/2021
(Eficiência administrativa “GovTech”)
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Indicação de autoridades
Instalação de comissões
QUINTA-FEIRA (25/02)
Votação semipresencial da PEC emergencial PEC 186/2019
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