O Senado vota nesta terça-feira (16) dois projetos centrais para os senadores: a PEC das Drogas e a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até dois salários mínimos. A expectativa dos parlamentares é que ambas as propostas sejam aprovadas.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas estipula a proibição do porte e da posse de todas as drogas. Senadores insistem que a PEC é necessária para coibir o tráfico de drogas. Os parlamentares defenderam esse argumento em quatro sessões de discussão da proposta, além de uma sessão temática com especialistas na segunda-feira (16).

Por regra uma PEC é votada em primeiro turno depois de cinco sessões de discussão. O segundo turno da votação viria depois de mais três sessões de discussão. No entanto, os senadores podem entrar em um acordo e quebrar esse rito para votas os dois turnos ainda nesta terça-feira (16).

Proposta inicialmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é relativamente curta e feita para ser uma resposta ao julgamento sobre porte de maconha do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso em análise no STF e que desencadeou a reação dos senadores é a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Um dos argumentos é que, como a lei não define quantidade para uso e tráfico, pessoas pobres negras (pretas e pardas) são mais frequentemente detidas como traficantes.

Isenção do IR

O segundo item da pauta do Senado desta terça-feira (16) é o projeto de lei que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O texto isenta de pagar o imposto os brasileiros que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês.

Importante para o governo Lula (PT), o projeto deve beneficiar cerca de 8 milhões de trabalhadores. A isenção do IR para até dois salários mínimos custará cerca de R$ 3 bilhões por ano para os cofres públicos. As estimativas são de R$ 3 bilhões no ano de 2024 e R$ 3,5 bilhões em 2025. Para 2026, a estimativa de impacto é de R$ 3,77 bilhões.