Os relatores do projeto de lei do mercado de carbono na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), e no Senado, Leila Barros (PDT-DF), reuniram-se nesta quarta-feira (23) com o senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do governo na Casa, e com o senador Efraim Filho (União-PB), líder do bloco parlamentar MDB-União Brasil, para definir os ajustes restantes para a votação do texto. Os parlamentares planejam concluir o debate a tempo da COP29, cúpula climática a ser realizada em Baku, no Azerbaijão, entre 11 e 22 de novembro.
A lei que regulamenta o mercado de carbono enfrenta um trâmite especialmente longo no Congresso Nacional. O projeto foi aprovado inicialmente no Senado, em 2023, mas foi apensado na Câmara a um outro texto, o que provocou o reinício da tramitação. A segunda versão foi aprovada no final do ano, e agora passa novamente pelo Senado para, caso aprovada, ser submetida a uma última análise na Câmara.
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A reunião serviu para os dois lados anteciparem os termos do novo texto, de modo a estabelecer um denominador comum entre as duas Casas e acelerar os próximos passos do debate.
O projeto de lei trata das duas modalidades de mercado de carbono: o regulado, que obriga empresas que ultrapassarem uma cota pré-determinada de emissões de gases de efeito estufa a comprarem créditos emitidos por aquelas que emitiram abaixo da cota, ou mesmo capturaram carbono; e o voluntário, em que entidades públicas e privadas vendem projetos de preservação e recuperação de áreas verdes para empresas interessadas em compensar a própria pegada de carbono. Com isso, a União fica autorizada a exportar créditos relativos a áreas preservadas em terras indígenas e quilombolas.
O governo e o relator na Câmara concordam com a necessidade de ressarcir as comunidades indígenas e quilombolas pelos créditos gerados nas reservas, mas divergem sobre como regrar esse pagamento. O Executivo propõe a definição por meio de decreto, enquanto Aliel Machado defende que a proporção seja definida na própria lei a ser construída no Congresso.
“O desenvolvimento de projetos nessas áreas precisa garantir o mínimo de recursos que devem ficar nessas comunidades. […] Acontece que a regulamentação em decreto pode ser alterada a qualquer momento dependendo do governo de plantão. Nós defendemos que isso deve estar protegido na lei”, argumentou Machado. Já o senador Otto Alencar concorda com a definição em lei, mas rejeita o percentuais propostos, de 70% para as comunidades e 30% para a União.
Leila Barros ficou encarregada de, ainda nesta noite, entregar uma proposta de texto inicial ao deputado, para que os dois deliberem sobre ele em videoconferência na quinta. Otto Alencar também apresentará a minuta à Secretaria de Relações Institucionais do Planalto para que o governo proponha eventuais ajustes, já havendo acordo para que a versão final não seja submetida a veto.
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