A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a convocação dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) para darem explicações sobre ações de enfrentamento da pandemia, sobretudo relacionadas à vacinação infantil.

Durante a sessão, realizada na segunda-feira (7), os senadores criticaram portarias publicadas pelas pastas que destacam contraindicações dos imunizantes contra a covid-19 e incentivam o uso da hidroxicloroquina para tratamento precoce da doença. Segundo os parlamentares, o governo atua para atrasar o andamento da imunização de crianças contra o vírus.

A CDH aprovou ainda a convocação de autoridades como o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.

Autor do requerimento que convoca Queiroga, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o ministro adota postura “claramente negacionista” que impedem o avanço na imunização e reduz a adesão à campanha de vacinação infantil. O congressista ganhou destaque por sua atuação na CPI da Covid-19, à qual foi vice-presidente.

“É urgente convocar o ministro da Saúde para prestar esclarecimentos em decorrência das ações negacionistas que têm tido continuidade por parte desse ministério, comprometendo, e eu diria mais ainda, matando, tirando a vida de milhares de brasileiros e comprometendo a saúde e a vida das crianças brasileiras”, defendeu.

Queiroga disse estar “tranquilo” quanto à sua convocação à comissão. “Preocupação zero. Faz parte do processo democrático. Estou à disposição da sociedade brasileira e das suas instituições dos Três Poderes”, disse o ministro durante coletiva de imprensa realizada na segunda (7).

Já o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, é o autor dos requerimentos de convocação da ministra Damares Alves para esclarecimentos sobre nota técnica a respeito de passaporte vacinal e vacinação de crianças, e de convite a Angotti Neto quanto à emissão de nota técnica que defendeu o uso dos medicamentos do chamado tratamento precoce e pôs em dúvida a eficácia das vacinas contra a covid.

Por se tratar de convocação, os ministros são obrigados a comparecer ao Senado. Caso contrário, a ausência sem justificativa é considerada crime de responsabilidade de acordo com a Constituição Federal. De modo geral, as datas são combinadas entre a presidência da comissão e a autoridade conforme disponibilidade.

Entenda o caso

O Ministério da Saúde publicou em 21 de janeiro nota oficial em que coloca em dúvida a eficácia da vacina conta a covid-19 e defende, novamente, o uso da hidroxicloroquina para tratamento da doença.

Assinada por Hélio Angotti, a nota foi publicada em resposta à decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que rejeitou o uso de medicamentos do chamado “kit covid” para em pacientes contaminados atendidos na rede SUS. A Conitec tem o papel de aconselhar o Ministério da Saúde na adoção de protocolos de tratamento na rede pública.

O ministério de Damares também divulgou nota contra o passaporte vacinal e a obrigatoriedade da vacinação de crianças, além de disponibilizar o canal disque 100, criado para denúncias de violência, para aqueles que sentirem que tomar vacina contra a covid-19 é ter um direito violado.