Aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (8), a tarifa social para água e esgoto em todo o Brasil segue para sanção presidencial. A tarifa dá um desconto progressivo para o consumo de água de famílias de baixa renda.
A iniciativa do projeto de lei é do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e já passou pela Câmara dos Deputados. A relatoria foi do senador Flávio Arns (PSB-PR) e o texto foi aprovado em votação simbólica, com apoio de todos os senadores.
“Quero agradecer [a aprovação] porque [foi] depois de 11 anos. Eu estou nessa Casa há 12 anos e apresentei esse projeto de lei em meu primeiro ano de mandato”, disse Braga no plenário do Senado. “Faremos justiça a uma das grandes dívidas sociais desse país que é o acesso ao saneamento básico, à água e ao esgoto”.
A tarifa social será aplicada para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico, que será utilizado como local de cadastro para o benefício. Os inscritos no cadastro podem ter acesso se:
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- forem o responsável familiar no CadÚnico; e
- ter na família pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não deve contar no cálculo da renda per capita.
Os descontos chegam a 50% para famílias na primeira faixa de consumo de água ou de 7,5% do valor do Bolsa Família para as famílias referente aos primeiros 10 metros cúbicos de consumo, limite que na Câmara foi colocado em 15 metros cúbicos. Consumos que excedam esse limite não terão desconto.
O custo da tarifa social de água e esgoto será custeado por outros consumidores, que têm maior renda. Além disso, será criada a chamada Conta de Universalização do Acesso à Água em todo o Brasil — “para financiar a tarifa social e promover a universalização do acesso à água, com recursos provenientes de dotações orçamentárias, multas regulatórias, e outros meios”, segundo o texto.
Tarifas sociais para acesso à água já existem em algumas cidades. No entanto, não há uma padronização e um programa nacional para facilitar o acesso ao saneamento básico por parte da população mais pobre. Em seu relatório, Arns diz que a criação de padrões e regras nacionais contribuirá “para que a Tarifa Social de Água e Esgoto seja aplicada, com segurança e efetividade, em todos os rincões do território brasileiro”.
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