O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 4572/2019, que regulamenta o retorno da propaganda partidária gratuita em cadeia de rádio e televisão. O texto, que veio da Câmara, foi aprovado por 47 votos favoráveis e 12 contrários. O parecer do senador Carlos Portinho (PL-RJ) favorável à proposta agora seguirá para sanção presidencial.
O texto volta a garantir a propaganda partidária gratuita por meio de transmissão no rádio e na televisão na faixa entre 19h30 e 22h30, em âmbito nacional e estadual. A iniciativa e responsabilidade serão dos respectivos órgãos de direção partidária.
Antes, os senadores aprovaram a Medida Provisória (MP) 1.063/2021, que trata das operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins nesta comercialização. O texto teve relatoria do senador Otto Alencar(PSD-BA), e precisava ser votada até esta quinta-feira (9) para não perder a validade.
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Mais cedo, o plenário aprovou, por votação simbólica, o PL 315/2021, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece. A matéria seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Também foi aprovado pelo Senado o PL 5.387, de 2019, apresentado pela Presidência da República, que trata do mercado de câmbio brasileiro, permitindo a possibilidade de que brasileiros tenham contas com valores em dólar. A matéria agora seguirá para sanção presidencial.
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